A produtividade do Tribunal de Justiça da Paraíba relativa aos feitos julgados pelas Câmaras Cíveis e Criminal e ao rendimento dos Tribunais do Júri com os mutirões, no último mês, são destaques do Programa Justiça Cidadã deste sábado (14), que vai ao ar pela Rádio Tabajara AM (1.110) e FM (105.5), a partir das 7h. A entrevista da semana traz o juiz titular da 6ª Vara da Família, Almir Carneiro da Fonseca Filho, que explicará aos ouvintes as vantagens da conciliação. Outro participante do programa é o magistrado Fabiano Moura de Moura, que, dentre outros temas, vai responder às dúvidas dos...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça deu provimento parcial ao recurso de apelação criminal, em favor de Francinaldo de Luna Ramalho, vulgo “Dego”. O entendimento modifica apenas a forma de cumprimento da pena, que passará a ser cumprida em regime inicialmente fechado, ao invés de integralmente fechado, como determinava a sentença do Juízo de Direito da Comarca de Conceição. Pelo regime inicialmente fechado há progressão de regime para o semi-aberto e aberto, a depender da conduta do condenado. Já o integralmente fechado foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...

Por unanimidade e em harmonia com o parecer do Ministério Público, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou habeas corpus em favor de Tiago Rodrigues dos Santos, acusado, em tese, pelos crimes de homicídio qualificado e tentativa de homicídio, capitulados no artigo 121, § 4º, II e IV e artigo 14, II, ambos do Código Penal. Os crimes ocorreram no Sítio do Capim, zona rural da cidade de Santa Inês. O relator do processo foi o desembargador Leôncio Teixeira Câmara. De acordo com o relatório, o suspeito pelos crimes teria invadido o local, estuprado e matado uma garota com golpes...

Dando continuidade à implantação e melhorias no sistema de processo eletrônico, foi disponibilizada uma série de novas funcionalidades, dentre elas a Consulta Pública aos processos. Esta função permitirá o acesso da população e, de modo particular, das partes e advogados aos processos que tramitam naquela Vara. “O acesso ocorre de forma rápida e simples, de qualquer local, desde que haja um computador com acesso à internet”, informou a secretária de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça da Paraíba, Lourdes Coutinho. Segundo a secretária, neste primeiro momento estão liberados para...