A edição do Dário da Justiça do dia 29 de dezembro publicou o Provimento nº 06/2009, que dispõe sobre a atualização anual das tabelas de emolumentos extrajudiciais e das contribuições do Fundo de Apoio ao Registro Civil das Pessoas Naturais, no Estado da Paraíba (FARPEN). Os novos valores entraram em vigor desde o dia 1º de janeiro, revogadas as disposições em contrário. O Provimento foi assinado pelo o corregedor-geral da Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. De acordo com o texto, ficam atualizados os valores dos emolumentos cobrados pelas serventias extrajudiciais do...

O Tribunal de Justiça da Paraíba firmou convênios, com a anuência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para a instalação de Núcleos de Advocacia Voluntária (NAV) nas comarcas de João Pessoa, Campina Grande, Patos e Guarabira. Os NAVs atendem à Resolução n.º 62 do CNJ, de 10 de fevereiro de 2009, e tem por objetivo a prestação de assistência judiciária gratuita a pessoas carentes. Os convênios foram publicados no Diário da Justiça do dia 29 de dezembro de 2009 e preveem orientação e assistência jurídica e judiciária por advogados voluntários. O artigo 1º da Resolução 62 do CNJ estabelece que...

A Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos e Programas Especiais (Codes) do Tribunal de Justiça da Paraíba estará realizando, durante o mês de Janeiro, um levantamento das necessidades de cursos para o ano de 2010, por meio de um questionário de necessidades que foi encaminhado às serventias do Tribunal em dezembro de 2009. De acordo com a coordenadora da Codes, Maria dos Remédios Gonçalves dos Santos, este levantamento é importante para que os cursos oferecidos estejam de acordo com as necessidades dos servidores e relacionados a suas atividades. “Nós fizemos este levantamento no...

Após o recesso forense, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba voltou às atividades nesta quinta-feira (07), iniciando a primeira sessão com a eleição do novo presidente do órgão fracionário, por meio da qual foi escolhido o desembargador João Benedito da Silva. Deixou o cargo o desembargador Arnóbio Alves Teodósio, que conduziu a presidência da Câmara no ano de 2009. A escolha foi unânime por todos os membros da Câmara que argumentaram não haver sequer a necessidade de eleição, em virtude do artigo 13, § 3º do Regimento Interno do TJPB, que dita: “O presidente de Câmara terá...