A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença do Juízo da 4ª Vara da comarca de Patos, determinando que a Prefeitura Municipal faça a incorporação, de imediato, da gratificação de “função”, em seu valor integral, à remuneração de servidora daquele município. O julgamento ocorreu na manhã desta terça-feira (22), por unanimidade, nos termos do voto do relator vinculado, juiz-convocado Eduardo José de Carvalho Soares. De acordo com o voto, a impetrante juntou documentos comprovando ter exercido função gratificada na Prefeitura de Patos desde de março de 1997, apenas...

O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, João Batista Vasconcelos, deferiu na tarde desta terça-feira (22), pedido de liminar da Prefeitura Municipal de João Pessoa para desapropriação do Aeroclube da Paraíba, bem como a posse provisória pela edilidade municipal. O juiz indeferiu ainda a contestação do Aeroclube sobre competência da Justiça Comum para julgar o caso. O magistrado explicou que o simples fato do Aeroclube ser considerado de utilidade pública não impede que o imóvel seja desapropriado pelo Poder Público Municipal. “A utilidade pública dada aos aeroclubes pelo...

O mutirão que o Tribunal de Justiça realiza na comarca de Monteiro, de 2ª entrância, chegou ao 39º dia de esforço concentrado com 995 sentenças prolatadas e 2.304 despachos. As atividades tiveram início no dia 10 de janeiro, no Fórum “Ministro Luiz Rafael Mayer”. O regime especial será realizado no período de até 60 dias, de segunda a sexta-feira, no horário normal do expediente forense. Esse prazo pode ser prorrogado, dependendo do andamento dos trabalhos. De acordo com o juiz que coordena os trabalhos, Alexandre José Gonçalves Trineto, da 1ª Vara da Família da comarca de Campina Grande,...

O Projeto Quintas Legais da Escola Superior da Magistratura (Esma) retoma suas atividades nesta quinta-feira (24), às 18h30, no auditório da Escola. O convidado para abrir o ciclo de palestras já consolidado no meio jurídico da Paraíba é o doutor em Direito, Marcílio Toscano Franca Filho. O convite ao especialista foi feito pelo diretor da Esma, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. A aula de Marcílio Toscano será sobre "O Design da Informação Jurídica nos Tribunais: das Iluminuras Medievais ao Pictorial Turn". Conforme o professor, o tema é objeto de suas pesquisas recentes e de...