A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça deu provimento parcial ao recurso de apelação criminal, em favor de Francinaldo de Luna Ramalho, vulgo “Dego”. O entendimento modifica apenas a forma de cumprimento da pena, que passará a ser cumprida em regime inicialmente fechado, ao invés de integralmente fechado, como determinava a sentença do Juízo de Direito da Comarca de Conceição. Pelo regime inicialmente fechado há progressão de regime para o semi-aberto e aberto, a depender da conduta do condenado. Já o integralmente fechado foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF)...

Por unanimidade e em harmonia com o parecer do Ministério Público, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou habeas corpus em favor de Tiago Rodrigues dos Santos, acusado, em tese, pelos crimes de homicídio qualificado e tentativa de homicídio, capitulados no artigo 121, § 4º, II e IV e artigo 14, II, ambos do Código Penal. Os crimes ocorreram no Sítio do Capim, zona rural da cidade de Santa Inês. O relator do processo foi o desembargador Leôncio Teixeira Câmara. De acordo com o relatório, o suspeito pelos crimes teria invadido o local, estuprado e matado uma garota com golpes...

Dando continuidade à implantação e melhorias no sistema de processo eletrônico, foi disponibilizada uma série de novas funcionalidades, dentre elas a Consulta Pública aos processos. Esta função permitirá o acesso da população e, de modo particular, das partes e advogados aos processos que tramitam naquela Vara. “O acesso ocorre de forma rápida e simples, de qualquer local, desde que haja um computador com acesso à internet”, informou a secretária de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça da Paraíba, Lourdes Coutinho. Segundo a secretária, neste primeiro momento estão liberados para...

Como forma de deixar o Natal das crianças e adolescentes carentes da Capital mais alegre, até o dia 30 deste mês, a Secretaria do Fórum Criminal “Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Melo” está arrecadando brinquedos, cestas básicas e material escolar, que serão distribuídos na Casa da Criança de João Pessoa. As doações podem ser feitas na entrada principal do fórum, no horário das 8h às 18h. “Devemos fazer a entrega dos brinquedos na primeira semana de dezembro. Na oportunidade, também será apresentada uma peça teatral infantil 'Cabra Cabriola', de autoria de Lourdes Ramalho, com apoio da...