No final da manhã desta sexta-feira (2), o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Arthur Cunha Lima, assinou a promulgação da Lei nº. 8.908/09, de autoria do Tribunal de Justiça da Paraíba, que altera dispositivos no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do TJPB. No dia 22 de julho deste ano, o Pleno do TJ aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei de autoria do presidente da Corte, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, que alterava os referidos dispositivos citados na Lei 8.908/09, relativos às verbas indenizatórias dos servidores do Poder...

A Direção da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB) informa que as inscrições para o curso de aperfeiçoamento “Sentença penal sob o prisma da Constituição Federal e reforma processual”, credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), foram prorrogadas até o dia 10 deste mês. De igual forma, foram alteradas as datas de realização do curso. O curso será oferecido, preferencialmente, para magistrados que atuam na área criminal, visando à atualização das técnicas necessárias à elaboração da sentença criminal, considerando: os princípios...

Cerca de 250 pessoas, entre ex-apenados e presos do regime semi-aberto, participaram na noite dessa terça-feira (30) do lançamento do “Programa Começar de Novo”, que visa a ressocialização de egressos do sistema penitenciário paraibano, com a inserção no mercado de trabalho. O evento aconteceu na sede da Fundação Cidade Viva, localizada no bairro do Bessa, em João Pessoa. O programa nasceu de uma parceria do Tribunal de Justiça da Paraíba, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Governo do Estado. Adolescentes em conflito com a lei e cumpridores de medidas alternativas também serão beneficiados...

O Pleno do Tribunal de Justiça, durante a sessão desta quarta-feira (30), recebeu a denúncia contra o promotor de Justiça Carlos Guilherme Santos Machado, que se encontra preso desde o dia 10 de julho, acusado de ter atirado no irmão da namorada na cidade de Cajazeiras. O Pleno também decidiu, por maioria de votos, manter a prisão preventiva do promotor e negou o pedido formulado pela defesa para que fosse concedida a prisão domiciliar. O julgamento foi um dos mais longos já realizados pelo Tribunal. O processo teve como relator o desembargador Nilo Ramalho. “Nesse momento processual cabe tão...