A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, reunida na tarde desta quinta-feira (13), por unanimidade, denegou habeas corpus em favor de Chateaubriand Pinto Bandeira Neto, Márcio Diogo dos Santos, Bernar Eduardo Araújo Morais, Samuel Bezerra de Oliveira e Marciel Vale dos Santos. O habeus corpus atacava a decisão da juíza de Lucena, que indeferiu o pedido de liberdade provisória e decretou a preventiva. O impetrante arguiu que o decreto de prisão preventiva estava desfundamentado. O relator do processo, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, e os demais membros da Câmara...

O Projeto “Quintas legais”, desenvolvido pela Escola Superior da Magistratura (Esma), será retomado nesta quinta-feira, (13), com a palestra sobre “Ética e Advocacia”, proferida pelo advogado Yanko Cyrilo. Segundo o palestrante, a exemplo de outras áreas de conhecimento, a ética, na advocacia, também possui uma legislação própria, que necessita ser difundida entre os profissionais do direito. Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PB, Yanko Cyrilo disse que os participantes terão a oportunidade de conhecer as regras que norteiam a ética na advocacia, podendo melhor avaliar seus...

Promover o prévio acordo entre as partes nos processos judiciais cíveis onde sejam discutidos direitos que admitam transação. Este é o principal objetivo do Projeto de Resolução, apresentado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, que institui o Projeto Conciliar, cria e normatiza as Centrais de Conciliação, aprovado, por unanimidade, na sessão administrativa do Pleno, na manhã desta quarta-feira (12). O Projeto Conciliar e a respectiva Central de Conciliação serão implantados como piloto na comarca de João Pessoa, a partir da publicação da...

Na tarde desta quarta-feira (12), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou, por maioria de votos, a denúncia contra o prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rego Segundo Neto, por ausência de justa causa. Em virtude da existência de outros denunciados, que não detém foro privilegiado, os autos serão remetidos ao juízo de primeiro grau. A Ação Penal pública, movida contra Veneziano Vital e outros, imputa crimes de responsabilidade levados a efeito a partir de dispensa licitatórias escusas, bem como mediante emissão de notas fiscais frias pela empresa Linhares Prudêncio Mão de...