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Notícias

Data de publicação: 20/08/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Primeira Câmara Cível condena Estado a pagar indenizações a morador pelo rompimento da barragem de Camará

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou, por unanimidade, nesta quinta-feira (20), em sessão ordinária, o Governo do Estado a pagar indenizações por danos morais e materiais em favor de João Silvino Alves. A decisão é decorrente da perda total dos bens do apelante, em virtude do rompimento da barragem de Camará, no município de Alagoa Nova, em junho de 2004. Com o provimento do recurso de João Silvino, os membros do órgão fracionário modificaram a sentença do juiz de 1º grau, majorando a indenização por dano moral, de R$ 4.120,00 para a quantia de R$ 10.120,00, além...
Data de publicação: 20/08/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Juizado da Infância e Juventude de JP inicia adequação à nova Lei de Adoção

A Primeira Vara do Juizado da Infância e Juventude de João Pessoa já iniciou o processo de adequação à nova Lei de adoção nº 12.010, de 3 de agosto de 2009. O Juizado pretende normatizar os procedimentos que vinha realizando, e agora estão garantidos na Lei, que entra em vigor no prazo de 90 dias, a contar do dia 4 de agosto, data em que foi publicada. Há cerca de um ano e meio, o Juizado da Infância e Juventude da Capital começou um trabalho com todas as Organizações Não-Governamentais (Ongs) e entidades que abrigam crianças para discutir um projeto político pedagógico. “Nós temos realizado...
Data de publicação: 19/08/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Procuradora-geral de Justiça se despede do Tribunal Pleno e é homenageada pela Corte

A procuradora-geral de Justiça do Estado, Janete Ismael, fez sua última participação em sessão do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, na manhã desta quarta-feira (19). Ela conclui seu segundo mandato à frente da Procuradoria Geral no próximo dia 27 (quinta-feira) e, em virtude de viagem a trabalho, não estará presente na sessão de quarta-feira (25). Contudo, na função de procuradora, continuará participando das sessões da Primeira Câmara Cível do TJPB. Emocionada, Janete Ismael fez dois agradecimentos especiais durante o seu discurso de despedida. Um, direcionado ao presidente do...
Data de publicação: 19/08/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJPB se despede do desembargador Antônio Carlos Coêlho da Franca

Os membros do Tribunal de Justiça da Paraíba, ao final da sessão do Pleno desta quarta-feira (19), prestaram homenagens ao desembargador Antônio Carlos Coêlho da Franca, que se aposenta após 39 anos dedicados à Justiça do Estado. Participaram da sessão solene familiares e amigos do desembargador; advogados, juízes e servidores. O decano, desembargador Antônio de Pádua Lima Montenegro, fez uma retrospectiva da carreira do homenageado. “Desembargador Antônio Carlos soube dar a sua contribuição ao Judiciário paraibano. Meu coração está vibrando de satisfação pela sua vitória, afinal foram quase...
Data de publicação: 19/08/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno determina o restabelecimento do contrato firmado entre o Estado e a Mix.Com

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, concedeu em parte a segurança para determinar que seja restabelecido o contrato de publicidade institucional firmado entre o Governo do Estado e a Mix.Com Agência de Propaganda e Publicidade Ltda. A decisão ocorreu durante a sessão plenária desta quarta-feira (19). O relator do processo foi o juiz convocado Rodrigo Marques Silva Lima. A Mix.Com Agência de Propaganda e Publicidade Ltda impetrou Mandado de Segurança n. 999.2009.000471-7/001, pedindo que o contrato fosse restabelecido em virtude de ter sido rescindido de forma...
Data de publicação: 19/08/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Fóruns do Poder Judiciário vão ganhar portas eletrônicas de segurança

O Anexo do Tribunal de Justiça, os fóruns cível e criminal da Capital e os principais fóruns das comarcas do interior do Estado vão ganhar portas eletrônicas com detectores de metais. “A iniciativa faz parte da segurança dos magistrados, servidores, advogados, jurisdicionados e de todos aqueles que circulam no ambiente da Justiça”, ressaltou o presidente do TJ, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. Segundo o assessor militar do TJPB, coronel Gilberto Moura Santos, a instalação dos portais eletrônicos foi uma solicitação do presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juiz...
Data de publicação: 19/08/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno promove magistrado para 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande

Antes de iniciar os julgamentos da pauta ordinária, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, na sessão desta quarta-feira (19), apreciou o processo administrativo referente à promoção, pelo critério de merecimento, para o 2º Juizado Especial Cível da comarca de Campina Grande, de 3ª entrância. Dos 18 magistrados inscritos, três foram escolhidos pelos desembargadores para compor a lista dos mais votados: Sérgio Moura Martins (3º Juizado Substituto da Capital); Cláudio Pinto Lopes (1º Juizado Substituto de Campina Grande) e Meales Medeiros de Melo (2ª Vara de Itabaiana). Todos obtiveram a...
Data de publicação: 19/08/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJPB terá quatro novos desembargadores com aposentadorias dos membros da Corte ainda este ano

O desembargador Antonio Carlos Coêlho da Franca Neto participou, nesta quarta-feira (19), de sua última sessão como membro do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba. Nesta quinta-feira (20), o magistrado se aposenta, compulsoriamente, ao completar 70 anos de idade e abre vaga para a escolha de um juiz de carreira, através do critério de merecimento. De acordo com o secretário Administrativo do TJ, Falbo de Abrantes, só podem concorrer à vaga os juízes de 3ª entrância que estiverem no Quinto Constitucional, ou seja, os 20 magistrados mais antigos. A escolha caberá aos integrantes do Pleno e a...
Data de publicação: 19/08/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno recebe denúncia contra prefeito de Lucena noticiado por nomear servidores sem concurso

Na sessão de julgamento realizada na manhã desta quarta-feira (19), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por maioria de votos, receber uma notícia-crime contra o atual prefeito de Lucena/PB, Antônio Mendonça Monteiro Júnior, sem o afastamento do cargo e sem decreto de prisão preventiva. O relator do processo foi o juiz convocado, José Guedes Cavalcanti Neto. De acordo com a denúncia do Ministério Público, o prefeito efetuou nomeações de servidores municipais para o preeenchimento do quadro funcional sem a devida realização de concurso público, o que fez por meio de termo firmado...
Data de publicação: 19/08/2009 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Corregedoria publica aviso orientando magistrados sobre julgamentos da Meta 2

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, objetivando viabilizar o cumprimento da Meta de Nivelamento 2, traçada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou a publicação, nesta quarta-feira (19), no site do Tribunal de Justiça da Paraíba, do Aviso nº 05/2009. A finalidade é orientar os magistrados titulares ou em substituição de todas as unidades judiciárias do Estado a respeito do julgamento dos processos que foram distribuídos até 31 de dezembro de 2005. De acordo com a orientação, a Corregedoria da Justiça está realizando inspeção para...
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