Data de publicação:
09/10/2019 - 12h18
Comarca:
Prata
Segunda Câmara mantém condenação de ex-prefeito de Prata por atos de improbidade administrativa
Os membros da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba mantiveram, por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, sentença que condenou o ex-prefeito do Município de Prata, Marcel Nunes de Farias, por atos de Improbidade Administrativa, em razão da contratação direta de servidores, sem prévia submissão a concurso público. O relator da Apelação Cível nº 0000462-69.2014.815.0681 foi o desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. Ao aplicar as sanções previstas no artigo 11, caput, da Lei nº 8.129/92 (Lei de Improbidade Administrativa), o juiz da Comarca de Prata suspendeu...