A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do ex-prefeito do município de Prata, Marcel Nunes de Farias, por improbidade administrativa. A sanção aplicada foi de multa civil no montante correspondente a quatro vezes o valor da remuneração percebida, à época do encerramento de seu mandato. Conforme consta no processo nº 0800003-29.2017.8.15.0681, nas eleições de 2012 o então gestor ameaçou servidores públicos que não votavam em seu candidato a prefeito, suprimindo vantagens recebidas por alguns dos servidores. A relatoria do processo foi do juiz...

Solenidade virtual de entrega dos selos Diamante, Ouro e Prata Magistrados e servidores do Poder Judiciário paraibano, que se destacaram na produtividade, referente ao ano de 2021, foram premiados pelo Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, com a Entrega do Selo de Eficiência, nas categorias Diamante, Ouro e Prata. A solenidade ocorreu, de forma virtual, na tarde desta terça-feira (25), com transmissão pelo Canal Oficial do TJPB no Youtube e participação de intérpretes em Libras. O resultado final com os nomes de todos os premiados foi...

A sentença que obrigou o Estado da Paraíba a realizar reformas no prédio da cadeia pública de Prata foi mantida pela Primeira Câmara Especializada Cível, durante o julgamento da Remessa Oficial Necessária e Apelação Cível nº 0000436-42.2012.8.15.0681. A relatoria do processo foi do Desembargador José Ricardo Porto. A ação foi movida em 2012 pelo Ministério Público estadual e tem origem no Processo Administrativo nº 13/2011, que apurou diversas irregularidades no sistema prisional da cidade de Prata que afetam a segurança pessoal dos servidores públicos lá lotados e dos apenados, notadamente...

O Tribunal de Justiça da Paraíba premiou 52 unidades judiciárias, com os respectivos magistrados e servidores, que se destacaram em termos de produtividade no ano de 2020, com a Entrega do Selo de Eficiência, nas categorias Diamante, Ouro e Prata. O evento foi conduzido pelo Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Benevides, e transmitido em tempo real pelo canal oficial do Tribunal de Justiça no YouTube , na tarde desta segunda-feira (20). A premiação é disciplinada pela Resolução n. 30/2020/TJPB, a qual regulamenta a gratificação anual de produtividade dos servidores, na forma da Lei n. 11...

Na próxima segunda-feira (26), a Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba realiza uma solenidade virtual para a entrega do Selo de Eficiência TJPB – 2019, nas categorias Diamante, Ouro e Prata, conforme a Resolução n° 05/2020. O evento será aberto à sociedade em geral e terá início às 16h, com transmissão pelo canal oficial do Tribunal no YouTube. De acordo com o presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, será um dia de comemoração, agradecimento e respeito aos servidores e magistrados da Paraíba, que conseguiram se superar em metas de eficiência em suas unidades...

Representantes do Tribunal de Justiça da Paraíba e do Município de Prata assinaram, na manhã desta quarta-feira (15), o Protocolo de Intenções para cessão de uso pela Prefeitura dos prédios onde funcionavam o fórum local e a casa de juiz, tendo em vista que a comarca foi desinstalada, recentemente, e agregada à Comarca de Sumé. O documento será encaminhado ao Pleno para homologação. De acordo com o prefeito do Município de Prata, Júnior Nóbrega, as estruturas serão utilizadas para abrigar importantes serviços municipais. “O antigo fórum será destinado ao funcionamento da Secretaria de Ação...

Os membros da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba mantiveram, por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, sentença que condenou o ex-prefeito do Município de Prata, Marcel Nunes de Farias, por atos de Improbidade Administrativa, em razão da contratação direta de servidores, sem prévia submissão a concurso público. O relator da Apelação Cível nº 0000462-69.2014.815.0681 foi o desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. Ao aplicar as sanções previstas no artigo 11, caput, da Lei nº 8.129/92 (Lei de Improbidade Administrativa), o juiz da Comarca de Prata suspendeu...