Ato da Presidência |
011/2024 |
Disciplina procedimentos relativos à transição do contrato de outsourcing de impressão e dá outras providências. |
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Ato da Presidência |
010/2024 |
Institui a Comissão Recursal de Heteroidentificação no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. |
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Ato Normativo |
01/2024 |
Dispõe sobre a interdição parcial da Penitenciária de Psiquiatria Forense – PPF nos termos da implantação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, estabelecida pela Resolução CNJ nº 487/2023 no âmbito do Estado da Paraíba. |
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Resolução da Presidência |
01/2024 |
Reajusta o valor do auxílio-alimentação dos servidores, efetivos e à disposição, e magistrados e do Poder Judiciário da Paraíba. |
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Ato Normativo |
01/2024 |
Ato Conjunto do Presidente Tribunal de Justiça, do Procurador-Geral de Justiça e da Defensora Pública Geral de Justiça do Estado da Paraíba, estabelecendo calendários dos feriados e pontos facultativos conjuntos no ano de 2024. |
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Resolução do Conselho da Magistratura |
01/2024 |
Institui a atuação complementar do Gabinete Virtual na 4ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita no período de 08 a 12 de janeiro de 2024. |
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Ato Normativo |
01/2024 |
Dispõe sobre a interdição parcial da Penitenciária de Psiquiatria Forense – PPF nos termos da implantação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, estabelecida pela Resolução CNJ nº 487/2023 no âmbito do Estado da Paraíba. |
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Ato Normativo |
01/2024 |
Estabelece regras para o rateio entre o Tribunal de Justiça da Paraíba, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, dos valores depositados e a depositar em conta destinada ao pagamento de precatórios de responsabilidade do ESTADO DA PARAÍBA, na forma das Emendas Constitucionais nº 99/2017 e n° 109/2021, e da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõem sobre a gestão de precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário. |
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Ato da Presidência |
009/2024 |
Institui a Comissão de Heteroidentificação no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. |
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Ato da Presidência |
008/2024 |
Prorroga a vigência do Ato da Presidência nº 03/2024 até o dia 21 de fevereiro de 2024. |
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