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Resolução da Presidência |
46/2022 |
Regulamenta a licença compensatória, em razão da realização de plantão, nos termos do art. 127, inciso V, da LOJE. |
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Resolução do Conselho da Magistratura |
46/2022 |
Regulamenta a licença compensatória, em razão da realização de plantão, nos termos do art. 127, inciso V, da LOJE. |
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Ato da Presidência |
46/2022 |
Prorroga a atuação da Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD). |
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Ato da Presidência |
45/2022 |
Instala e traz elementos para operacionalização do Núcleo de Justiça 4.0 - Crimes de Motivação Político-Partidária |
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Resolução da Presidência |
45/2022 |
Introduz e altera dispositivos da Resolução TJPB nº 18, de 29 de abril de 2020, que trata do Programa de Gestão Documental do Poder Judiciário do Estado da Paraíba |
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Resolução da Presidência |
44/2022 |
Institui a política e o sistema de governança institucional do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. |
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Ato da Presidência |
44/2022 |
Determina a suspensão das atividades administrativas e jurisdicionais no prédio Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça da Paraíba no dia 30 de setembro de 2022, a partir das 13:00 horas |
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Resolução da Presidência |
43/2022 |
Dispõe sobre a criação e implantação do sistema de Cartório Judicial Unificado nas Varas dos Tribunais do Júri da Comarca da Capital. |
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Ato da Presidência |
43/2022 |
Estabelece novos valores para a Tabela de Honorários Periciais de que trata a Resolução no 9/2017, e dá
outras providências |
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Ato da Presidência |
42/2022 |
Compor Grupo de Trabalho a fim de desenvolver fluxo processual para o PJe que atenda as atividades ali desenvolvidas, de forma a não inviabilizar o seu funcionamento perante o sistema |
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