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Ato da Presidência |
29/2025 |
Designa os membros das Comissões Permanentes do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. |
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Resolução da Presidência |
28/2025 |
Altera a competência da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital e da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande, que passam a ter competência exclusiva para processar e julgar os crimes cometidos contra criança e adolescente. |
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Ato da Presidência |
28/2025 |
Designa os membros da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. |
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Resolução da Presidência |
27/2025 |
Regulamenta em âmbito local a permuta entre magistrados(as) vinculados(as) a Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal e dos Territórios. |
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Ato da Presidência |
27/2025 |
Recompõe a Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. |
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Resolução da Presidência |
26/2025 |
Altera a Resolução nº 12, de 06 de agosto de 2014, que dispõe sobre a Política de Priorização do Primeiro Grau e instituiu o comitê orçamentário de Primeiro e Segundo Grau. |
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Ato da Presidência |
26/2025 |
Criação do Grupo de Trabalho para o Mapa Nacional do Júri no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. |
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Resolução da Presidência |
25/2025 |
Altera o artigo 12 da Resolução nº 09/2024, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. |
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Ato da Presidência |
25/2025 |
Altera o Ato da Presidência nº 27/2024, que dispõe sobre a Comissão Estadual de Soluções Fundiárias no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. |
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Resolução da Presidência |
24/2025 |
Altera a Resolução TJPB nº 10, de 26 de fevereiro de 2025. |
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