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Ato da Presidência |
17/2025 |
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar estudo técnico sobre a redefinição das competências jurisdicionais e territorialidade do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. |
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Resolução da Presidência |
16/2025 |
Dispõe sobre o Planejamento Estratégico da Gerência de Precatórios do Tribunal de Justiça da Paraíba e dá outras providências. |
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Ato da Presidência |
16/2025 |
Estabelece novos valores para a Tabela de Honorários Periciais de que trata a Resolução nº 9/2017. |
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Ato da Presidência |
157/2025 |
Recompõe o quadro de vagas de estágio remunerado no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. |
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Ato da Presidência |
156/2025 |
Convoca magistrados e servidores para participarem da 2ª Turma do webinário sobre políticas de acessibilidade e inclusão no âmbito do Poder Judiciário. |
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Ato da Presidência |
154/2025 |
Aprova o Regimento Interno do Comitê Interinstitucional da Gestão de Vagas do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo da Paraíba – CIGES. |
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Ato da Presidência |
153/2025 |
Dispõe sobre a identificação das Comarcas do Poder Judiciário do Estado da Paraíba caracterizadas como de difícil provimento, nos termos da Resolução TJPB nº 42/2025. |
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Ato da Presidência |
152/2025 |
Designa servidor para o exercício da função de Gerente de Auditoria Interna, para cumprimento de mandato, nos termos da Lei Complementar nº 12.069/2021. |
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Ato da Presidência |
151/2025 |
Altera, em caráter excepcional, o local de realização das audiências de custódia da Comarca da Capital. |
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Ato da Presidência |
150/2025 |
Convoca magistrados e servidores para participarem de webinário sobre políticas de acessibilidade e inclusão no âmbito do Poder Judiciário. |
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