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Legislação

Tipo Nº/Ano Descrição Arquivos Anexos
Resolução da Presidência 26/2022 Reajusta o valor do auxílio-alimentação dos servidores, efetivos e à disposição, e magistrados e do Poder Judiciário da Paraíba.
Ato da Presidência 26/2022 Inclui vagas de estágio no Anexo Único do Ato da Presidência nº 10, de 08 de março de 2022.
Resolução da Presidência 25/2022 Altera dispositivo da Resolução TJPB nº 51, de 30 de outubro de 2013.
Ato da Presidência 25/2022 Prorrogar as atividades do Grupo de Trabalho Plantão Judiciário instituído pelo Ato da Presidência nº 09/2022, por 60 (sessenta) dias.
Ato da Presidência 24/2022 Designação dos membros para comporem a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão
Resolução da Presidência 24/2022 Dá nova redação ao art. 09 da Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014, que regulamenta os arts. 8º e 11 da Lei Estadual nº 9.586, de 14 de dezembro de 2011, com as alterações da Lei Estadual nº 10.195, de 06 de dezembro de 2013.
Ato da Presidência 23/2022 Determina o retorno ao uso das máscaras nos ambientes internos dos prédios do Poder Judiciário paraibano.
Resolução da Presidência 23/2022 Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, os procedimentos relativos a precatórios, de acordo com as Resoluções nº 303/2019, nº 438/2021 e 448/2022, do Conselho Nacional de Justiça.
Ato da Presidência 22/2022 Adoção de medidas objetivas, em termos de distribuição administrativa do quadro de assessoramento de magistrados no 1º grau, destacando-se os acervos processuais das unidades jurisdicionais em todo o Estado.
Resolução da Presidência 22/2022 Altera dispositivo da Resolução TJPB nº 30, de 26 de agosto de 2021.