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Ato da Presidência |
54/2022 |
Institui procedimentos de nomeação para cargos em comissão e designação para funções de confiança. |
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Ato da Presidência |
53/2022 |
Constitui o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário do Estado da Paraíba, para consecução dos fins da Resolução CNJ nº 255, de 04 de setembro de 2018. |
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Ato da Presidência |
52/2022 |
Autoriza o funcionamento do Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual.
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Ato da Presidência |
51/2022 |
Dispõe sobre a instalação da Turma de Uniformização no âmbito do sistema dos Juizados Especiais do Poder Judiciário Paraibano. |
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Ato da Presidência |
50/2022 |
Designação dos integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo – GMF-PB, |
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Ato da Presidência |
49/2022 |
Institui o Comitê Multissetorial para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba. |
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Resolução da Presidência |
48/2022 |
Altera as Resoluções nº. 56/2013 e 14/2016, que dispõem sobre os plantões nas unidades judiciárias de 1º grau e sobre as audiências de custódia no Estado da Paraíba. |
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Ato da Presidência |
48/2022 |
Autoriza o Tribunal de Justiça a aderir à XVII SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO - 2022 |
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Ato da Presidência |
47/2022 |
Institui a Cadeia de Valor do Poder Judiciário do Estado da Paraíba |
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Resolução da Presidência |
47/2022 |
Institui a Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. |
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