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Ato da Presidência |
10/2023 |
Institui o Comitê Multissetorial para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba. |
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Resolução da Presidência |
10/2023 |
Regulamenta, no âmbito do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos n° 14.133, de 1° de abril de 2021, e dá outras providências. |
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Resolução da Presidência |
09/2023 |
Altera dispositivo da Resolução TJPB nº 06, de 16 de julho de 2018, que trata do regime de teletrabalho, e dá outras providências. |
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Ato da Presidência |
08/2023 |
CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART 14 DA RESOLUÇÃO Nº 399/2022 QUE REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO ANUAL DE PRODUTIVIDADE DOS SERVIDORES NA FORMA DA LEI ESTADUAL Nº11.651 DE 19 DE MARÇO DE 2020. |
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Ato da Presidência |
07/2023 |
Altera a regulamentação das operações de suprimento de fundos. |
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Resolução da Presidência |
07/2023 |
Institui a Política de Incentivo à Participação Institucional Feminina no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. |
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Ato da Presidência |
06/2023 |
Institui procedimento para se verificar e coibir a acumulação irregular de cargos, empregos ou funções públicas. |
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Resolução da Presidência |
06/2023 |
Denomina “Jefferson Antônio de Sousa Araújo” a sala da DITEC, a ser inaugurada no 8° andar do Fórum Cível da Comarca da Capital.
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Resolução da Presidência |
05/2023 |
Renomeia o Auditório Ministro Alcides Carneiro para Museu do Poder Judiciário Paraibano Ministro Alcides Carneiro. |
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Ato da Presidência |
05/2023 |
Atribui a juiz auxiliar poderes de gestão cartorária na Vara da Violência Doméstica da Comarca da Capital. |
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