Conteúdo Principal

Legislação

Tipo Nº/Ano Descrição Arquivos Anexos
Ato da Presidência 43/2022 Estabelece novos valores para a Tabela de Honorários Periciais de que trata a Resolução no 9/2017, e dá outras providências
Ato da Presidência 42/2022 Compor Grupo de Trabalho a fim de desenvolver fluxo processual para o PJe que atenda as atividades ali desenvolvidas, de forma a não inviabilizar o seu funcionamento perante o sistema
Resolução da Presidência 42/2022 Institui a Política do Tribunal de Justiça da Paraíba para Redução dos Processos Pendentes e do Tempo Médio de Tramitação Processual.
Resolução da Presidência 41/2022 Denomina “Nilma Cristiane Batista de Moraes Rego” o Cartório Unificado Cível do Fórum Cível da Comarca da Capital.
Ato da Presidência 40/2022 ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 40 Institui o Protocolo de Investigação para Ilícitos Cibernéticos do Poder Judiciário (PIILC-PJ) no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Resolução da Presidência 40/2022 Altera o anexo I da Resolução TJPB nº 39, de 05 de outubro de 2022, que Regulamenta, para o ano de 2002, a gratificação anual de produtividade dos servidores, na forma da Lei Estadual nº 11.651, de 19 de março de 2020 e o Selo de Eficiência do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Ato da Presidência 39/2022 ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 39 /2022 Institui o Protocolo de Gerenciamento de Crises Cibernéticas do Poder Judiciário (PGCRC-PJ) no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba
Resolução da Presidência 39/2022 Regulamenta, para o ano de 2002, a gratificação anual de produtividade dos servidores, na forma da Lei Estadual nº 11.651, de 19 de março de 2020 e o Selo de Eficiência do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Resolução da Presidência 38/2022 Dispõe sobre a instalação do Núcleo de Justiça 4.0 – Crimes de Motivação Político - Partidária – no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Ato da Presidência 38/2022 ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 38/2022 Institui o Protocolo de Prevenção de Incidentes Cibernéticos do Poder Judiciário (PPINC-PJ) no âmb