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Legislação

Tipo Nº/Ano Descrição Arquivos Anexos
Resolução da Presidência 32/2022 Dispõe sobre a atualização da Política de Segurança da informação do Poder Judiciário do Estado da Paraíba.
Ato da Presidência 32/2022 Baixa dos processos judiciais do sistema de Controle de Processos Judiciais - CPJ
Resolução da Presidência 31/2022 Dispõe sobre a criação e implantação do sistema de Cartório Judicial Unificado nas Varas Criminais Comuns da Comarca da Capital, no Fórum Criminal Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello.
Ato da Presidência 31/2022 Institui o Plano de Transformação Digital do Poder Judiciário da Paraíba (PTD-PJPB) que consolida e orienta as ações a serem executadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, a fim de promover o necessário aprimoramento dos serviços digitais oferecidos ao jurisdicionado, fomentando a transformação digital proposta pela Resolução CNJ nº 370/2021.
Ato da Presidência 30/2022 Homologação do resultado definitivo do processo seletivo de juiz leigo.
Resolução da Presidência 30/2022 Disciplina o funcionamento do Comitê de Valorização Feminina no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, instituído pelo Ato da Presidência n. 50, de 12 de julho de 2021 e dá outras providências.
Ato da Presidência 29/2022 Altera o art. 21, do ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 54 DE 2020, que dispõe sobre o Programa de Estágio Remunerado no Poder Judiciário do Estado da Paraíba.
Resolução da Presidência 29/2022 Regulamenta o art. 163 da Lei de Organização e Divisão Judiciária da Paraíba e substitui o anexo V da LC nº 96, de 03/12/2010, nas competências das Comarcas com duas unidades judiciárias (Araruna, Cuité, Esperança, Ingá, Monteiro, Piancó, Pombal, Queimadas, São João do Rio do Peixe).
Resolução da Presidência 28/2022 Altera a Resolução TJPB nº 18, de 04 de maio de 2020,que instituiu o Programa de Gestão Documental do Poder Judiciário do Estado da Paraíba.
Ato da Presidência 28/2022 Extingue o sistema de Controle de Processos Administrativos - CPA, como solução de Tecnologia da Informação e Comunicações e serviços digitais.