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Ato da Presidência |
01/2023 |
Determina a facultatividade do uso das máscaras nos ambientes internos dos prédios do Poder Judiciário paraibano. |
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Ato da Presidência |
64/2022 |
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021, e da Lei Estadual nº 9.430, de 14 de julho de 20211, quanto a reserva de vagas destinadas aos egressos do sistema penitenciário paraibano nas contratações de empresas de pessoal nas licitações contratadas. |
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Ato da Presidência |
63/2022 |
Institui Grupo de Trabalho integrado por magistrados e servidores com objetivo de ser ponto focal das ações de saneamento do BNMP 2.0 e do SEEU no âmbito do Poder Judiciário estadual. |
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Ato da Presidência |
62/2022 |
Dispõe sobre a composição da equipe de transição, no estrito cumprimento da Resolução CNJ nº
95/2009 e do art. 28-A do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba. |
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Ato da Presidência |
61/2022 |
Determina o retorno ao uso das máscaras nos ambientes internos dos prédios do Poder Judiciário paraibano.
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Ato da Presidência |
60/2022 |
Institui grupo de trabalho para efetuar pelo período de 06 (seis) meses, a adequação dos processos de trabalho relacionados à Lei de Licitações e Contratos Administrativos |
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Ato da Presidência |
59/2022 |
Determina que, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022, os expedientes nas unidades administrativas e jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado da Paraíba serão encerrados duas horas antes do início da respectiva partida.
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Ato da Presidência |
58/2022 |
Recompõe o quadro de vagas de estágio remunerado no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Paraíba.
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Ato da Presidência |
57/2022 |
Altera e acrescenta dispositivos ao Ato da Presidência nº 82, de 18 de dezembro de 2018. |
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Ato da Presidência |
55/2022 |
Recompõe as Comissões Permanentes do Tribunal de Justiça, na forma do inciso X, do art. 119, do Regimento Interno |
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