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Ato da Presidência |
04/2023 |
Regulamenta a Resolução nº 19/2021 do Tribunal de Justiça da Paraíba, instituída em cumprimento e de acordo com a Resolução nº 294/2019 do Egrégio Conselho Nacional de Justiça. |
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Resolução da Presidência |
04/2023 |
Fixa o valor do auxílio-saúde pago aos servidores do Poder Judiciário da Paraíba. |
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Ato da Presidência |
03/2023 |
Instalação da Comissão de Conflitos Fundiários, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba |
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Resolução da Presidência |
03/2023 |
Regulamenta o pagamento das verbas rescisórias e créditos aos magistrados e servidores que passarem à inatividade. |
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Resolução do Conselho da Magistratura |
03/2023 |
Institui a atuação do Gabinete Virtual na Comarca de Caaporã no período de 01 a 31 de março de 2023. |
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Resolução do Conselho da Magistratura |
03/2023 |
Institui a atuação do Gabinete Virtual na Comarca de Caaporã no período de 01 a 31 de março de 2023. |
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Resolução do Conselho da Magistratura |
02/2023 |
Institui a atuação do Gabinete Virtual na 17ªVara Cível da Comarca da Capital, no período de 01 a 28 de fevereiro de 2023. |
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Resolução da Presidência |
02/2023 |
Adequa, à Resolução CNJ nº 481/2022, a Resolução TJPB nº 06, de 16 de julho de 2018, que trata do regime de teletrabalho, a Resolução TJPB nº 30, de 25 de agosto de 2021, que trata do Juízo 100% Digital e a Resolução nº 35, de 25 de agosto de 2021, que trata das condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as). |
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Resolução do Conselho da Magistratura |
01/2023 |
Institui a atuação do Gabinete Virtual na 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, no período de 01 a 28 de fevereiro de 2023. |
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Resolução da Presidência |
01/2023 |
Dispõe sobre a criação e implantação do sistema de Cartório Judicial Unificado na 3ª e 4ª Varas Mistas da Comarca de Cabedelo. |
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