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Ato da Presidência |
70/2025 |
Designa os membros da Comissão de Inquérito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. |
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Ato da Presidência |
69/2025 |
Constitui grupo de trabalho para elaboração de proposta de regulamentação da permuta entre magistrados, nos termos da Resolução CNJ nº 603/2024. |
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Ato da Presidência |
68/2025 |
Suspende os prazos processuais dos feitos que tramitam no Processo Judicial Eletrônico -PJe, em ambos os graus de jurisdição, em razão da migração para a versão 2.8.0.0. |
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Ato da Presidência |
67/2025 |
Dispõe sobre a recomposição da Comissão Especial de Desfazimento de Bens Móveis no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Paraíba. |
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Ato da Presidência |
66/2025 |
Destina espaço físico a ser ocupado pelo Gabinete nº 25. |
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Ato da Presidência |
65/2025 |
Designa os membros do Comitê Estadual (PB) do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça. |
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Ato da Presidência |
64/2025 |
Institui a Força Tarefa Provisória, doravante denominado FTP, que atuará em caráter temporário como estrutura de apoio ao Gabinete Virtual de 1º Grau. |
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Ato da Presidência |
63/2025 |
Determina que os depósitos judiciais vinculados ao Poder Judiciário do Estado da Paraíba sejam realizados no BRB – Banco de Brasília S.A., regulamenta a transição entre as instituições bancárias e dá outras providências. |
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Ato da Presidência |
62/2025 |
Constitui Grupo de Trabalho para Acompanhamento da Implantação e Migração das Operações Financeiras-Judiciais para o BRB – Banco de Brasília S.A. |
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Ato da Presidência |
61/2025 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização do e-mail institucional nos cadastros dos sistemas processuais do Tribunal de Justiça da Paraíba e dá outras providências. |
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