Conteúdo Principal

Legislação

Tipo Nº/Ano Descrição Arquivos Anexos
Resolução do Conselho da Magistratura 26/1997 Referenda ato do Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça.
Resolução do Conselho da Magistratura 24/1997 Estabelece cobrança de taxa administrativa nas varas próprias da Infância e da Juventude.
Resolução do Conselho da Magistratura 23/1997 Dispõe sobre o Comissariado Voluntário de Proteção à Infância e à Juventude da Comarca da Capital, e dá outras providências.
Outros 2268/1997 Regulamenta da lei de transplantes e tratamento de órgãos
Resolução da Presidência 22/1997 Doa bem que especifica ao Ministério Publico
Resolução da Presidência 21/1997 Modifica o art. 215 do RA do TJ
Resolução da Presidência 20/1997 Designa o Presidente da Comissão do 50º Concurso de Juiz Substituto do Estado da PB
Resolução da Presidência 19/1997 Acrescenta dispositivos ao art. 170 e 197 do RI do TJ-PB
Resolução da Presidência 18/1997 Altera o anexo de que trata o art. 6º da lei complementar 25 de 27.06.1996 (LOJE)
Resolução da Presidência 17/1997 Acrescenta dispositivos a Resolução 15/97