Conteúdo Principal

Legislação

Tipo Nº/Ano Descrição Arquivos Anexos
Resolução da Presidência 24/1996 Estabelece critérios de percepção de vantagem
Resolução da Presidência 23/1996 Denomina de Governador João Agripino Filho o Fórum da Comarca de São Bento
Resolução da Presidência 22/1996 Suplementa o crédito especial aberto pela resolução 013/96
Resolução da Presidência 21/1996 Dispõe sobre o funcionamento dos juizados especiais
Resolução do Conselho da Magistratura 21/1996 Cria o Sistema Integrado de Comarcas Informatizadas - SISCOM.
Resolução da Presidência 20/1996 Aprova o plano de aplicação do fundo especial do Poder Judiciário
Resolução do Conselho da Magistratura 20/1996 Estabelece procedimentos para redistribuição dos processos em razão da aprovação da Lei Complementar nº 25, de 27 de junho de 1996 (LOJE).
Resolução do Conselho da Magistratura 18/1996 Autoriza a instalação do Juizado Especial Criminal da Comarca de Patos, e dá outras providências.
Resolução da Presidência 17/1996 Abre crédito suplementar e dá outras providências
Resolução da Presidência 16/1996 Dispõe sobre a sustentação oral perante o TJ-PB e seus órgão fracionados (arts. 554 e 565, do CPC)