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Resolução do Conselho da Magistratura |
15/1996 |
Estabelece procedimentos de redistribuição dos processos entre os 1º e 3 º Juizados Especiais Cíveis da Comarca da Capital. |
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Resolução do Conselho da Magistratura |
14/1996 |
Autoriza instalação do Juizado Especial Cível na Comarca da Capital. |
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Resolução da Presidência |
13/1996 |
Abre crédito especial ao fundo especial do Poder Judiciário |
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Resolução da Presidência |
12/1996 |
Dispõe sobre o valor das indenizações de que trata a Resolução 16/93 |
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Resolução da Presidência |
11/1996 |
Estabelece procedimento para interposição de agravo de instrumento para os Tribunais Superiores |
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Resolução da Presidência |
10/1996 |
Modifica o art. 57 do RA do TJ-PB |
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Resolução do Conselho da Magistratura |
08/1996 |
Dá nova redação à Resolução nº 03/1996, que dispõe sobre pagamento de aluguel de casa de Juiz de Direito. |
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Ato da Corregedoria |
07/1996 |
CONSIDERANDO expediente oriundo da Associação Brasileira dos Departamentos de Trânsito ¿ ABDETRAN, solicitando que as ¿ordens judiciais emanadas de outros Estados sejam obrigatoriamente, passadas as Varas competentes do Estado onde devem ser cumpridas e não diretamente ao DETRAN¿; CONSIDERANDO, ainda que o pedido no sentido de que as condenações por crime de trânsito e os tipificados na Lei Antitóxicos sejam comunicados ao DETRAN para possibilitar o cumprimento do disposto no Art. 71 do Código Nacional de Trânsito; |
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Resolução da Presidência |
07/1996 |
Modifica dispositivos do RA do TJ-PB ¿ Arts 70 e 71 |
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Resolução da Presidência |
06/1996 |
Dispõe sobre as atribuições dos Juizados Especiais Cíveis de Cabedelo, Bayeux, Patos e Cajazeiras |
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