O cumprimento da Meta 10 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem o objetivo de identificar e julgar, até 31 de dezembro deste ano, 35% dos processos relacionados às ações ambientais; 35% dos processos relacionados aos direitos das comunidades indígenas; e 35% dos processos relacionados aos direitos das comunidades quilombolas. Todas essas ações têm como base a distribuição até 31 de dezembro do ano passado. Segundo dados mais recentes da Gerência de Pesquisas e Estatísticas do TJPB, a Meta 10 está cumprida no 2º Grau, Juizado Especial e Turma Recursal. Resta, apenas, o 1º Grau de Jurisdição...