A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a condenação de uma instituição de ensino superior de Campina Grande no sentido de efetuar a colação de grau de um aluno, bem como ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8 mil. No processo nº 0803546-67.2022.8.15.0001, a instituição alega a inexistência de ato ilícito, já que o diploma utilizado pelo estudante não teve o reconhecimento pelo MEC, não sendo, portanto, documento hábil para colação de grau. O relator do processo, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, entendeu que houve falha no serviço prestado...

Des, José Ricardo Porto O desembargador José Ricardo Porto negou pedido para que um estudante de medicina tenha direito à antecipação da colação de grau, haja vista a não comprovação de extraordinário desempenho nos estudos, inclusive por não ter comprovado ter logrado êxito em Concurso Público com ampla concorrência. Com isso, ele manteve decisão do Juízo da 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira, que indeferiu a tutela de urgência requerida pelo autor. Nos termos das provas colacionadas ao processo nº 0813056-39.2024.8.15.0000, o estudante teria apenas participado de uma seleção curricular...

O Desembargador Leandro dos Santos negou pedido de liminar pleiteado por um estudante objetivando a colação de grau antecipada no curso de medicina, tendo em vista a sua aprovação em concurso público. O pleito foi negado pelo Juízo da 9ª Vara Cível de Campina Grande, tendo a parte autora questionado a decisão por meio do Agravo de Instrumento nº 0800256-47.2022.8.15.0000. O Agravante alega que é estudante do sexto ano do curso de medicina e foi aprovado em dois concursos públicos, quais sejam, da Prefeitura Municipal de Alagoa Nova para o cargo de Médico Saúde da Família e da Prefeitura...

Desembargador José Ricardo Porto O Desembargador José Ricardo Porto atendeu pedido da Faculdade de Medicina Nova Esperança (FAMENE) para suspender a decisão do Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, que determinou a antecipação da colação de grau de uma estudante da instituição com fundamento na pandemia da Covid-19. A decisão foi proferida no Agravo de Instrumento nº 0812176-52.2021.8.15.0000. No recurso, a instituição alegou que a colação de grau antecipada dos alunos do curso de Medicina foi substancialmente influenciada através da Portaria 492/2020 e na MP nº 934/20, esta...

Juiz José Ferreira Ramos Júnior O juiz convocado José Ferreira Ramos Júnior atendeu pedido do Ipê Educacional Ltda. e suspendeu a decisão do Juízo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital, que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por Rômulo Matias Furtado, determinou que fosse antecipada a colação de grau do autor, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 até o limite de R$ 20.000,00. De acordo com os autos, a parte autora ingressou em juízo, visando a antecipação da colação de grau no curso de medicina, sob o argumento de que foi...

A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou notícia produzida pela Gerência de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba na última quinta-feira (30). Trata-se da decisão do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque que concedeu medida liminar para que o Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) antecipe a colação de grau de cinco estudantes de medicina. Eles foram convocados pela Prefeitura Municipal de João Pessoa, Edital n° 02/2020, para tomar posse na função de Médico Clínico. A decisão do desembargador foi proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0804989-...

Desembargador Marcos Cavalcanti O desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque concedeu medida liminar para que o Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) realize todas as providências visando a antecipação da colação de grau dos estudantes de medicina Rafaella de Menezes Leuthier, Mariana Morini, Vanina Castro Doria de Almeida, Rubem Ramalho Brunet Vieira de Almeida e Taysa Maria Nóbrega. Os cinco foram convocados para tomar posse em emprego público no processo seletivo realizado pela Prefeitura Municipal de João Pessoa, Edital n° 02/2020, na função de Médico Clínico, devendo...

Desembargador Luis Silvio Ramalho Júnior O desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior manteve a decisão do juiz Miguel de Britto Lyra, da 3ª Vara Cível da Capital, que negou pedido de tutela de urgência formulado por duas alunas de medicina visando à antecipação de suas colações de grau. No recurso (Agravo de Instrumento nº 0804940-83.2020.8.15.0000), as partes alegaram que, diante da atual situação de pandemia e das medidas emergenciais adotadas pelos Governos Estadual e Federal, vários Estados da Federação vêm antecipando a colação de grau dos estudantes de Medicina. Informaram, ainda, a...

A decisão do juiz Miguel de Britto Lyra, da 3ª Vara Cível da Capital, que negou pedido de tutela de urgência formulado por duas alunas de medicina, visando à antecipação de suas colações de grau, ganhou destaque na Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) nesse domingo (26). A sentença foi proferida nos autos da Ação de Obrigação de Fazer nº 0823531-07.2020.8.15.2001 promovida em face de IPÊ Educacional Ltda./Centro Universitário de João Pessoa e Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB). Como fundamento do pedido, as autoras apontaram a nova realidade trazida pela pandemia da...

Desembargador José Ricardo Porto O desembargador José Ricardo Porto determinou, nos autos do Agravo de Instrumento nº 0802979-10.2020.8.15.0000, que o Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) providencie todo o procedimento necessário para antecipar a colação de grau de duas alunas que se encontram no 12º período do curso de Medicina ministrado pela instituição. As duas ingressaram com ação na Justiça para antecipar a colação de grau, sob alegação do estado de calamidade pública devido a Pandemia decorrente da Covid-19 e a aprovação em concurso público. O pleito foi indeferido pelo juízo...