A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba instaurou procedimento administrativo a fim de fazer um estudo detalhado a respeito da implantação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nas Comarcas de João Pessoa e Campina Grande. A própria Corregedoria Geral de Justiça já demonstrou interesse nessa instalação, tanto é que fez um estudo sobre a matéria. O levantamento aponta a elevada distribuição de feitos existentes nas unidades e o consequente índice de congestionamento, também alto, o que impacta diretamente nos índices de produtividade do Poder Judiciário da Paraíba, independente do...

Os resultados do Cartório Unificado da Fazenda Púbica da Comarca de João Pessoa já começam a aparecer e são considerados animadores. Em fevereiro deste ano, primeiro mês de funcionamento, o Cartório realizou 22.046 movimentações e arquivou mais de 1.000 processos. Neste mesmo período, a unidade recebeu 2.871 feitos e, atualmente, tem um acervo de quase 75.000 ações. Juiz Antônio Carneiro As informações são do diretor adjunto do Cartório Unificado e titular da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Antônio Carneiro. “Estamos centrando nossos esforços junto à Diretoria do Fórum Cível, na pessoa...

Um convênio entre o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) da Região de Campina Grande, e a Faculdade Cesrei, viabilizou o Webinário "Tratamento Adequados de Conflitos Envolvendo a Fazenda Pública”. O evento será realizado nesta quarta-feira (2), a partir das 17h, e as inscrições podem ser feitas através do link https://forms.gle/RK9ZSMy7uYXu7E2V7 . De acordo com a juíza-coordenadora dos Cejuscs de Campina Grande e titular do 3º Juizado Auxiliar Cível da 2ª Circunscrição daquela Comarca, Ivna Mozart...

Juíza Flávia Cavalcanti Começa na próxima terça-feira (24), um projeto piloto que visa dar celeridade aos processos da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de João Pessoa. A iniciativa consiste em dar celeridade aos feitos, por meio da Conciliação e Mediação, facilitando em todos os aspectos, a autocomposição processual, conforme afirmou a juíza da unidade, Flávia da Costa Lins Cavalcanti “Essas práticas já vêm sendo utilizadas, com sucesso, nas Varas Cíveis e de Família. Agora iremos implementar nas varas fazendárias, iniciando pelos processos em que o Estado e o Município são...

juiz João Batista Vasconcelos Localizar os contribuintes em débito é a principal dificuldade para a tramitação processual As empresas privadas encabeçam a lista dos maiores devedores do Estado. Essa informação foi constatada pelo juiz João Batista Vasconcelos, titular da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. Na Paraíba, tramitam mais de 62.000 ações físicas de execuções fiscais. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esse tipo de processo corresponde a cerca de 50% dos 95 milhões em tramitação no país. A Fazenda Pública, conhecida também como Tesouro Nacional, representa...