Entre os 26 processos da pauta judiciária para a sessão desta quarta-feira (1º), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai apreciar 18 Mandados de Segurança, uma Notícia Crime, um Habeas Corpus, cinco Embargos, dentre outros. Os trabalhos começam a partir das 9h, sob a presidência do desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, na Sala de Sessões “Desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade”, primeiro andar do Palácio da Justiça. O desembargador Arnóbio Alves Teodósio é o relator da Notícia Crime nº 999.2011.000517-3/001, que envolve Carlos Guilherme Santos Machado. O processo é...

Nesta terça-feira (31), a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a indenização por danos morais que deve ser paga a João Pessoa Pires Neto, pelo Hospital Antônio Targino Ltda, no valor de R$ 20 mil, e pelo médico falecido e representado pelos inventariantes Maria da Conceição Porto Guedes e Ricardo Amorim Guedes Filho, no valor de R$ 15 mil. A ação deve-se a erro médico e o recurso nº 001.2005.014945-6 teve a relatoria do juiz convocado Tércio Chaves de Moura e a revisão do desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. Segundo o juiz-relator, após um acidente, João...

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada nesta terça-feira (31), negou provimento ao recurso de Apelação Cível (075.2006.003185/001), interposto pela empresa Cambuci S/A, e manteve a decisão do Juízo da 4ª Vara da comarca de Bayeux, que julgou procedente o pedido de indenização por danos morais e estéticos, em favor de Eliane Paulino da Costa, no valor de R$ 15 mil, vítima de acidente de trabalho. A decisão foi unânime, com relatoria do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Desta decisão cabe recurso. A ação de indenização foi decorrente de acidente...

O paciente Joel Pereira de Sousa, acusado de ter participado de extorsão mediante sequestro, considerado crime hediondo (Lei nº. 8.072/1990), teve sua prisão preventiva mantida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. A decisão unânime aconteceu na sessão de julgamento desta terça-feira (31). O relator do Habeas Corpus nº 015.2001.002565-5/001, oriundo da 1ª Vara da comarca de Conceição, foi o desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. A defesa sustentou que o acusado é primário, possui bons antecedentes, profissão definida, residência fixa e que o Juízo da 1ª Vara de...

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de João Pessoa foi instalado nesta segunda-feira (30), pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Na ocasião, ele afirmou que se trata do segundo órgão de combate à impunidade, que vai lutar por respeito e dignidade às mulheres de toda a Paraíba. O primeiro foi instalado em outubro, na comarca de Campina Grande. A unidade da Capital entra em funcionamento nesta terça-feira (31), a partir das 12h e está localizada na Praça Barão do Rio Branco, Centro de João Pessoa (antigo prédio...

Ao encerrar o 90º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais do Brasil, ocorrido na cidade de Teresina, capital do Estado do Piauí, no final da semana passada, os dirigentes das cortes judiciárias do país reafirmaram irrestrito apoio ao Supremo Tribunal Federal e suas decisões, reiterando a preservação dos princípios constitucionais e do regime democrático de direito. Os presidentes dos tribunais manifestaram preocupação com o momento vivido pelo Poder Judiciário, em face da notória exposição negativa a que tem sido submetido, em detrimento da democrácia, conforme os termos do...

O Tribunal de Justiça da Paraíba inaugura nesta segunda-feira (30), às 16 horas, o Juizado Especial de Violência Doméstica e Famíliar Contra a Mulher em João Pessoa, unidade judiciária que irá funcionar no antigo prédio da Funape (Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão) da UFPB, situada na Praça Barão do Rio Branco, Centro da Capital. Será o segundo juizado da mulher na Paraíba, já que a unidade de Campina Grande começou a funcionar em outubro do ano passado. Com essa iniciativa o presidente do TJPB, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, cumpre mais uma das metas de sua gestão e...

Os juizados especiais e as varas criminais serão as primeiras unidades judiciárias que terão audiências gravadas em sistema audiovisual. A comissão especial responsável para elaborar o anteprojeto de Resolução, que vai regulamentar as audiências gravadas, voltou a se reunir na manhã desta segunda-feira (30), no gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. O texto do anteprojeto deve ser apresentado para análise do Pleno do TJPB dentro de 15 dias. A comissão, que já tinha se reunido na sexta-feira passada (27), tem como presidente o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Ele...

A comissão especial, designada pela presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba para elaborar o anteprojeto de Resolução que irá regulamentar as audiências gravadas, volta a se reunir nesta segunda-feira (30), a partir das 9h, para dar continuidade à análise da proposta inicial. Os membros da comissão se reuniram na manhã de sexta-feira e começaram a discutir as primeiras disposições e as possíveis consequências, sugerindo os rumos e as soluções. Técnicos da Diretoria de Tecnologia da Informação também participaram do encontro. A comissão tem como presidente o desembargador Márcio Murilo da...

A necessidade do fortalecimento do Judiciário brasileiro e o resgate da ativa participação dos magistrados na vida social e política do país foram temas levantados pelo presidente do Colégio Permanente de Presidentes, desembargador Marcus Faver, durante a abertura do 90º Encontro do Colégio Permanente de Presidente de Tribunais de Justiça do Brasil, que acontece na cidade de Teresina (PI), com a participação do presidente do TJPB, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. O encerramento está previsto para o final da tarde desta sexta-feira (27), com a elaboração da “Carta de Terezina”. A...