O Núcleo de Conciliação do TJPB reuniu-se na tarde dessa quinta-feira (2) para definir as metas e ações a serem desenvolvidas dentro do Projeto “Alternativas Penais na Perspectiva da Vítima: Justiça Restaurativa como um Novo Paradigma da Justiça Criminal para a Eficácia das Políticas Públicas de Reinserção Social”. A ação é uma iniciativa do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça da Paraíba em parceria com o Centro de Ciências Jurídicas da UFPB, que atua junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por intermédio do departamento de pesquisas...

Encaminhar o nome do cliente para o serviço de proteção ao crédito sem comunicação prévia ao interessado é motivo de indenização. Foi com esse entendimento que a Segunda Câmara do Tribunal de Justiça condenou o Banco do Brasil ao pagamento de R$ 5 mil, por danos morais, a Antônio Ribeiro do Nascimento. Ele peticionou à Justiça, reclamando contra a inclusão de seu nome no Serviço de Proteção ao Crédito – SPC. A apelação cível nº 001.2008.019863-1/001 é de relatoria da Juíza Maria das Graças Morais Guedes. Conforme consta nos autos do processo, o apelado dirigiu-se a determinado estabelecimento...

Na sessão desta quarta-feira (1º), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou os Embargos de Declaração na Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve nº 999.2011.001002-5/001, interpostos pelo Sindicato dos Integrantes do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Estado da Paraíba (Sindifisco-PB), que requereu a retirada do capítulo referente à inconstitucionalidade do artigo 8º, da Lei 8.438/2007, do último acórdão. O dispositivo trata sobre os reajustes do subsídio a cada exercício financeiro. O relator da ação foi o juiz convocado Aluizio Bezerra Filho. O Sindicato alegou que...

O espaço destinado aos advogados que atuam na comarca de Uiraúna”, instalado no Fórum “Ten. José Inácio de Almeida”, será denominado de “Oficial de Justiça José Galdino Neto, numa homenagem prestada pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), e aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, na última sessão ordinária. A propositura foi do presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, em atendimento à solicitação da OAB. O magistrado afirmou que a denominação da sala é uma forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados pelo...

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença de primeiro grau, que condenou o município de Bayeux, por meio de seu prefeito Josival Júnior de Souza (Jota Júnior), a pagar a importância de R$ 169.195,15 à Construtora Nordeste Ltda. O valor corresponde ao contrato referente a um projeto de execução de obra pública, no valor a Prefeitura não efetuou o pagamento das parcelas relativas ao contrato de prestação de serviço. A decisão unânime aconteceu na sessão desta terça-feira (2), com relatoria do desembargador José Di Lorenzo Serpa. Os procuradores de Bayeux...

Na manhã desta quarta-feira (1º), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, por unanimidade, duas resoluções que denominam as salas onde ocorrerão as sessões da Primeira e Segunda Seções Especializadas Cíveis, homenageando os desembargadores Paulo de Morais Bezerril e Hélio de Araújo Soares, respectivamente. As proposituras são de autoria do presidente da Corte estadual, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, e do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. “Estes dignos desembargadores possuem altos conceitos em todos os meios sociais, jurídicos e acadêmicos do nosso...

Os desembargadores e juízes convocados do Tribunal Pleno aprovaram, por unanimidade, votos de profundo pesar pelo falecimento do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Djaci Falcão. A sugestão foi do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que presidiu a sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (1º). O magistrado faleceu na quinta-feira passada (26) de causa natural, aos 92 anos, em Recife – Pernambuco. O cineasta Linduarte Noronha também foi homenageado pela Corte. O Tribunal de Justiça da Paraíba já tinha aprovado, também em sua unanimidade, a entrega da...

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou, em sessão ordinária nesta terça-feira (31), recurso apelatório do Banco Toyota do Brasil e manteve a decisão judicial que considerou a cobrança de taxas de juros, feitas pela instituição, acima do previsto no contrato. O processo de nº 200.2009.037342-0/001 teve como relator o juiz Marcos William de Oliveira. O relator do processo entendeu, que nos contratos de financiamento é possível a cobrança de tributos na data da entrega ou colocação dos recursos à disposição do consumidor. Entretanto, o que se mostrou abusivo é que o...

A assessoria da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba esclarece ao público que não são verdadeiras as insinuações de desvio de bens doados pelo Conselho Nacional de Justiça. O Tribunal de Justiça da Paraíba, buscando o aprimoramento dos serviços da Administração e Controle de Bens, contratou empresa especializada na produção de sistemas, especificamente na área patrimonial, e ao promover a migração dos dados dos arquivos antigos enfrentou algumas incompatibilidades no tratamento das informações anteriores que estão dificultando a identificação dos locais onde se encontra cada um dos...