Na sessão dessa terça-feira (17), a Segunda Câmara Cível, do Tribunal de Justiça da Paraíba, decidiu que o Estado da Paraíba não deve restituir os valores pagos a título de ICMS nas contas de energia elétrica da empresa Cardoso da Costa Cia Ltda. O juiz-convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa, relator do recurso, modificou a sentença do Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital ao acolher a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam, dando provimento ao recurso apelatório e remessa oficial nº 200.2007.735450-0/001. A empresa Cardoso da Costa Cia Ltda ingressou com Ação de Repetição do...

A Escola Superior da Magistratura (Esma), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), vai promover o curso sobre “Atualizações em Direito Eleitoral – As reformas eleitorais de 2009 e 2010, propaganda eleitoral, condutas permitidas no dia das eleições e jurisprudência do TSE”. O ministrante é o procurador Regional da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves. A iniciativa é parte do Programa de Aperfeiçoamento de Magistrado. As inscrições, para o preenchimento de 60 vagas, vão até esta sexta-feira (20) e podem ser feitas na Esma, das 13h às 21h, mediante preenchimento...

Servidoras públicas e Município de João Pessoa recorreram ao Tribunal de Justiça da Paraíba da sentença do juízo da 7ª Vara de Fazenda Pública da Capital, que julgou parcialmente procedente a Ação Ordinária ajuizada por Edna Maria Cavalcanti Silva e outras contra o Município. A decisão determinou a implantação do abono de permanência nos contracheques das postulantes que comprovaram o preenchimento das condições necessárias ao recebimento da verba no momento da propositura da ação. A sentença determinava, ainda, o pagamento do período retroativo a que implementaram os requisitos à...

O apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba e da Escola Superior da Magistratura (Esma) para a realização do I Encontro do Fórum Estadual da Infância e da Juventude (Foejuv) foi reconhecido pela presidenta do Fórum, juíza Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa Sarmento. A magistrada encaminhou ofício ao presidente do TJ, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, e ao diretor da Escola, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, gradecendo pelo suporte técnico e ambiental. Ela registrou que sem a parceira com o TJPB e Esma o encontro não teria êxito. Destacou a efetiva participação das...

Na sessão do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba desta quarta-feira (18), serão analisados 52 processos das pautas ordinária e administrativa. Dentre os feitos da pauta ordinária há três ações penais e um inquérito envolvendo prefeitos de municípios paraibanos. Os trabalhos têm início às 9h e são coordenados pelo presidente do TJPB, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. A Ação Penal nº 999.2007.000647-6/001 é contra o prefeito do Município de Cacimba de Areia, Inácio Roberto de Lira Campos. O desembargador Arnóbio Alves Teodósio pediu vista dos autos na sessão do dia 14 de julho para...

A Revista do Foro do Tribunal de Justiça da Paraíba traz, no seu 125º volume, ano 2009.2, duas doutrinas de magistrados paraibanos. A civil é assinada pela juíza titular da 1ª Vara de Monteiro, Vanessa Andrade Dantas Liberalino da Nóbrega, sobre “Imparcialidade e participação positiva do juiz no processo”. A doutrina criminal é de autoria do magistrado da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Aluizio Bezerra Filho, e aborda o tema “Assédio Sexual”. A Revista, que vem com edição impresa e em CD-ROM, traz, também, as Súmulas e Jurisprudências Cíveis e Criminais do TJPB, além da composição do...

A Segunda Câmara Cível, do Tribunal de Justiça da Paraíba, negou, por unanimidade, provimento à Apelação Cível nº 057.2005.000527-1/001 ajuizada pelo Município de Pedras de Fogo que pretendia reformar a sentença que o condenou ao pagamento de 1/3 de férias desde o ano 2000, corrigidos pelo INPC desde a data em que o pagamento deveria ter sido efetuado. A decisão ocorreu nos autos da Ação de Cobrança promovida por Romero Calmon Lopes Maracajá e outros. O julgamento ocorreu na manhã desta terça-feira (17), com a relatoria da desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. De acordo...

Os membros da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entenderam, nesta terça-feira (17), por unanimidade e em harmonia com parecer ministerial, que não há qualquer semelhança entre quatro iogurtes comercializados pela Nestlé e Bona Vida (Ilcasa Indústria de Laticínios de Campina Grande S/A). O recurso interposto pela Dairy Partners Americas Brasil (Nestlé) contra sentença do juiz da 2ª Vara Cível de Campina Grande, Cláudio Antônio de Carvalho Xavier, foi desprovido. De acordo com o relator do processo nº 001.2008.004434-8/002, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides,...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba denegou a ordem em um pedido de habeas corpus, que tinha como finalidade por em liberdade um acusado de comandar uma rede de pedofilia, na comarca de Cabedelo. Desta forma, foi mantida a decretação da prisão preventiva de João Antônio dos Santos. A decisão unânime, na manhã desta terça-feira (17), acompanhou o voto do relator, desembargador Arnóbio Alves Teodósio. O advogado do acusado argumentou que João Antônio está sofrendo constrangimento ilegal por ato praticado pelo juiz da 1ª Vara de Cabedelo, Salvador de Oliveira Vasconcelos. Expõe...

Depois de registrar um grande sucesso de público e variedades de temas abordados no primeiro semestre, o Projeto Quintas Legais da Escola Superior da Magistratura (Esma) retoma suas atividades com um dos assuntos mais atuais do Direito: “Depoimento sem Dano - a importância da interdisciplinariedade na concretização da Justiça.” A aula será proferida pela mestre em Desenvolvimento Humano da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Wânia Cláudia Gomes Di Lorenzo Lima, às 18h30 desta quinta-feira (19). O coordenador do Quintas Legais, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, lembrou que,...