Nesta terça-feira (10), o ex-prefeito do município de Cruz do Espírito Santo, Luciano Carneiro da Cunha, teve seu recurso negado pela Câmara Criminal do TJPB, que, por unanimidade e em harmonia com o parecer do Ministério Público, manteve decisão de primeiro grau que condenou o apelante, acusado pelo desvio de verba pública, a cinco anos de reclusão. O delito está tipificado no Artigo 1º, do Decreto-Lei 201/67. A relatoria do feito de nº 029.2001.000018-9/002 foi do desembargador Nilo Luis Ramalho Vieira. O relatório aponta que no dia 29 de dezembro de 2009, no exercício do mandato de...

Em sessão na tarde desta terça-feira (10), a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter decisão de primeiro grau que condenou o Banco do Brasil a indenizar, no valor de R$ 4 mil, Elba Maciel de Medeiros em virtude de pagamentos indevidos de parcelas não contratadas de um empréstimo. O relator da Apelação Cível nº 200.2008.031336-0/001 foi o desembargador Fred Coutinho. De acordo com o voto do relator, Elba Maciel de Medeiros contraiu, como cliente da Instituição Financeira, dois empréstimos nos valores de 36 parcelas fixas de R$ 108,45 e 36 parcelas fixas de R$ 58,53...

O Projeto Quintas Legais da Escola Superior da Magistratura (Esma) retoma suas atividades, neste segundo semestre, com o tema “Depoimento sem Dano - a importância da interdisciplinariedade na concretização da Justiça.” A aula será na noite do próximo dia 19 e ministrada pela mestre em Desenvolvimento Humano da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Wânia Cláudia Gomes Di Lorenzo Lima. O Quintas Legais é coordenado pelo desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. Segundo Wânia Di Lorenzo, o depoimento sem dano é uma forma especial de instrumentalização, quando se faz necessária a escuta...

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, nomeou oito novos servidores para compor cargos na estrutura do Poder Judiciário estadual. As nomeações foram publicadas na edição desta terça-feira (10) e do último sábado (7), no Diário da Justiça, que está disponível para consulta no portal do TJPB ( www.tjpb.jus.br ). Os novos servidores foram lotados no Banco de Recursos Humanos das comarcas de Caaporã, Queimadas, Itaporanga, Rio Tinto, Mamanguape, Sapé e Monteiro. As portarias assinadas pelo desembargador Ramalho Júnior estão em conformidade com os...

O presidente da Ordem dos Advogados Portugueses (OAP), Antônio Marinho e Pinto, e o vice-presidente regional do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA) – Seccional Paraíba, Hermano Gadelha de Sá, estiveram no Tribunal de Justiça da Paraíba, na manhã desta terça-feira (10), para uma visita de cortesia ao presidente Luiz Silvio Ramalho Júnior. Na ocasião, eles convidaram o desembargador a assistir a palestra do Bastonário Antônio Marinho, sobre a importância da advocacia na sociedade democrática de direito, no Auditório Hardman Praia Hotel. A palestra faz parte das atividades em...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não conheceu o pedido de providência do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (Sojep), em que noticiava supostas irregularidades por parte do Tribunal de Justiça da Paraíba quanto ao cumprimento da Resolução nº 70 do Conselho e determinou o arquivamento. Referida Resolução trata da participação de servidores na elaboração da proposta orçamentária do Tribunal. A decisão monocrática, no Pedido de Providências nº 0004296-46.2010.2.00.0000, foi do conselheiro Marcelo Neves que disse que o TJPB tinha razão por afirmar que os fatos já haviam...

O projeto “Escola que Protege” deve ser levado à comarca de Souza, ainda este mês. Esta iniciativa se deu com a articulação entre o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinju), o Juizado da Infância e Juventude de Souza e da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), executora do projeto no Estado. Desde 2007, a Coinju integra a Comissão Gestora Estadual, que avalia, acompanha e planeja o desenvolvimento do programa na Paraíba. Criado em 2004 pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), através da Secretaria de Educação Continuada,...

Integrante da comissão provisória do Fórum Estadual da Infância e da Juventude (Foejuv), a juíza Maria Aparecida Sarmento Gadelha, titular da 2ª Vara Mista da comarca de Sapé, vai participar do “CNJ no ar”, da Rádio Justiça, nesta terça-feira (10), às 10h15. Ela vai falar para o jornalista Morillo Carvalho sobre o I Encontro do Fórum e o trabalho que o Foejuv vem realizando, além de explicar sobre a preparação das audiências concentradas. O programa do Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser acessado, ao vivo, no endereço www.radiojustica.jus.br . A magistrada informou sobre a participação de...

Nesta segunda-feira (9), a partir das 14h, a Corte do Tribunal de Justiça da Paraíba se reúne, em sessão extraordinária do Pleno, para mais uma apreciação do anteprojeto da Lei de Organização Judiciária do Estado (Loje). Pelo menos sete artigos de destaques contidos na pauta da sessão devem ser votados ainda nesta segunda-feira. Em primeiro na pauta se encontra o artigo 57, que disciplina a elaboração, aplicação e correção de provas de concurso público para o ingresso na carreira da Magistratura. Pela nova redação, o Tribunal estará autorizado a celebrar convênio ou contratar os serviços de...

Em sessão extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (9), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba deu continuidade à apreciação e aprovação do anteprojeto da nova Lei de Organização Judiciária do Estado (Loje). Na ocasião, a Corte decidiu pela não elevação das comarcas de Caaporã, Taperoá e Teixeira para segunda entrância, bem como aprovou a criação de varas em diversas comarcas do Estado e de cargos de juiz de direito e de juiz de direito auxiliar. As instalações das varas e o preenchimento dos cargos ocorrerão mediante prévia dotação orçamentária e financeira e de acordo com as...