O juiz da 5ª Vara Criminal da comarca da Capital, Eslu Eloy Filho, na Ação Penal n. 200.2005.046565-3, aplicou a pena de quatro anos e oito meses de reclusão em regime semiaberto ao advogado Eudes de Arruda Barros Filho, acusado de ter se apropriado, indevidamente, da quantia de R$ 140 mil, que deveria ter sido repassada a sua cliente Vera Lúcia de Macedo Farias. A importância era de direito dos dois filhos menores da contratante, oriunda de seguro de vida deixado por falecimento do pai dos mesmos. Ficou estabelecido, também, multa de cem dias, no valor unitário e corrigido de um terço do...

O presidente do Colégio Permanente de Diretores de Escola Estaduais da Magistratura (Copedem) e diretor da Escola da Magistratura de São Paulo, desembargador Antônio Rulli Júnior, tocou em um dos assuntos mais palpitantes no âmbito das escolas judicias, em encontro realizado na cidade de Natal-RN. Afinal, de quem é a competência de apreciar a obrigatoriedade do curso de formação para que o magistrado possa ingressar na carreira? Durante o Encontro Jurídico de Transporte Público do Nordeste, Antônio Rulli Júnior respondeu que pela Emenda 45 a competência sobre a matéria é da Escola Nacional de...

O desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque e o coordenador dos Cursos de Pós-graduação da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), juiz Gustavo Procópio Bandeira de Melo, participaram do Encontro Jurídico de Transporte Público do Nordeste, realizado em Natal/RN. Eles representaram, respectivamente, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, e o diretor da Esma, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. O encontro aconteceu nesse final de semana e reuniu juristas de vários estados brasileiros, dentre eles o ministro do Supremo...

Dando continuidade a nomeação dos servidores aprovados no último concurso do Tribunal de Justiça da Paraíba, o secretário-geral do Poder Judiciário estadual, Robson de Lima Cananéa, empossou, na manhã desta segunda-feira (23), mais oito funcionários para integrar o quadro funcional do TJPB, tanto na Secretaria quanto nas comarcas pertencentes a 1ª, 5ª e 8ª regiões. A posse ocorreu na sala de treinamento da Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos e Programas Especais (Codes), no quarto andar do Anexo Administrativo do Tribunal e contou, ainda, com a presença do desembargador Fred...

Considerando o disposto no Relatório Circunstanciado da Inspeção realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no qual determina a devolução de todos os servidores requisitados de outros órgãos e entidades da federação que estejam prestando serviços ao Poder Judiciário do Estado, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, fez publicar, no Diário da Justiça deste sábado (21), Ato nº 86/2009, devolvendo mais de 150 servidores requisitados. O desembargador-presidente levou em consideração, também, o teor do art. 3º da Resolução 88, de 08 de...

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, será o primeiro entrevistado do programa “Contraponto”, que será exibido na TV Justiça neste sábado (21), a partir das 12h30, horário de Brasília, e abre uma nova série de programas que visa estreitar relações com os tribunais de outros estados. O desembargador Ramalho Júnior comenta temas recorrentes ao Judiciário nacional, tais como o nepotismo, o peso da lei penal brasileira, a redução da maioridade penal e as relações com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Natural de Santa Luzia, a "Veneza...

O programa Justiça Cidadã, que vai ao ar pela Rádio Tabajara AM (1.110) e FM (105.5), a partir das 7h deste sábado (21), traz entrevista especial com o secretário de Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça da Paraíba, Falbo de Abrantes, que fala do treinamento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual participou. Outra matéria de destaque é acerca de um feito inédito realizado pelo Tribunal do Júri da comarca de Caaporã. A campanha de arrecadação de brinquedos para o Natal das Crianças carentes, que está sendo promovida pela secretaria do Fórum Criminal, em parceria com os...

O Tribunal de Justiça da Paraíba está entre os cinco tribunais do País que conseguiram realizar todas as audiências designadas durante a Semana pela Conciliação, dentro da Meta 2. Os magistrados paraibanos agendaram 433 audiências, promovendo todas em apenas cinco dias, no período de 14 a 18 de setembro. Dos tribunais estaduais, o da Paraíba foi o único a atingir 100%. Os dados estatísticos foram divulgados no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – www.cnj.jus.br -, revelando que, além da Paraíba, conseguiram realizar 100% das audiências os TRTs de Goiás (18ª Região), do Espírito Santo...

Foi realizada, nesta sexta-feira (20), no 1º Tribunal do Júri da Capital a audiência de instrução e julgamento para ouvir as testemunhas e os acusados do crime que ficou conhecido como “Chacina do Rangel”, onde cinco pessoas de uma mesma família foram assassinadas com golpes de facão, no dia 9 de julho, no bairro do Rangel, em João Pessoa. Os réus Carlos José Soares de Lima e Edileuza de Oliveira dos Santos foram interrogados pelo juiz Marcos Willams, que não pôde deliberar se o caso ia a júri popular, ou não, devido à ausência de dois documentos no processo. Segundo o magistrado, faltam ser...