A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada nesta quinta-feira (12), manteve, por unanimidade, sentença da juíza Silvanna Pires Brasil Lisboa, da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, que condenou o Estado da Paraíba a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 4.120,00, em favor de Terezinha de Souza Lima, pela perda total de seus bens, decorrente do rompimento da barragem de Camará, em Alagoa Grande ocorrida no dia 17 de julho de 2004. Segundo parecer ministerial, o Estado aduziu que a decisão do 1º grau deveria ser totalmente reformada...

Por unanimidade e em harmonia com o parecer do Ministério Público, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou habeas corpus em favor de Tiago Rodrigues dos Santos, acusado, em tese, pelos crimes de homicídio qualificado e tentativa de homicídio, capitulados no artigo 121, § 4º, II e IV e artigo 14, II, ambos do Código Penal. Os crimes ocorreram no Sítio do Capim, zona rural da cidade de Santa Inês. O relator do processo foi o desembargador Leôncio Teixeira Câmara. De acordo com o relatório, o suspeito pelos crimes teria invadido o local, estuprado e matado uma garota com golpes...

Nem só de processos são constituídos os ambientes das unidades do Poder Judiciário estadual. Cada vez mais, a Justiça abre espaço para eventos culturais, envolvendo a população, de maneira a integrá-la ao convívio judicial. É um estímulo à cidadania. Na comarca da Capital, por exemplo, já ocorrem o Quinta das Artes, com música e poesia no Fórum Criminal. Agora, mais um espaço se consolida: o Fórum Miguel Sátyro, em Patos. Desde julho deste ano, o Fórum da comarca de Patos passou a abrigar exposições de artistas plásticos, uma forma de recepcionar, com descontração, as pessoas que procuram a...

A juíza da comarca Caaporã, Daniere Ferreira de Souza, realizou, na manhã desta quarta-feira (11), o primeiro Júri Popular simultâneo da Paraíba. A primeira sessão teve início às 8h. Logo em seguida, às 9h30, começou a segunda sessão. Ambas foram presididas pela magistrada, com auxílio de câmeras e monitores de TV instalados nos dois plenários nas salas de julgamento. Na próxima terça-feira (17), será realizado mais um júri nos mesmos moldes. “Entendo que essa inovação, no âmbito do procedimento criminal, além de trazer celeridade e rapidez no julgamento dos processos, de competência do...

Durante os dias 5, 6 e 7 deste mês, na cidade de Manaus (AM), magistrados de todo o País se reuniram no XIX Colégio dos Diretores das Escolas de Magistrados (Copedem). O representante da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), foi o coordenador dos cursos de pós-graduação da Instituição e juiz titular do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Sapé, Gustavo Procópio Bandeira de Melo. Na pauta de trabalho do Copedem muitos assuntos foram discutidos, visando o desenvolvimento técnico-pedagógico das escolas judiciais estaduais, como o calendário de atividades para 2010,...

Antes de iniciar a sessão do Pleno, nesta quarta-feira (11), o desembargador Nilo Luiz Ramalho Vieira propôs voto de aplausos ao escritor, professor e jornalista Sérgio de Castro Pinto, pelo projeto “Ano Cultural Sérgio de Castro Pinto”, promovido pela Prefeitura de João Pessoa. “Estudioso da Literatura e poesia, foi um nobre colega desde os tempos do Lyceu paraibano, inclusive dos desembargadores Leôncio e Manoel Monteiro. Foi uma justa homenagem que ele recebeu do município, por todo o trabalho que ele desempenha pela arte literária paraibana”, afirmou o desembargador Nilo, que foi...

Na sessão do Pleno desta quarta-feira (11), os processos nº 999.2007.000588-2 e 999.2007.000679-9 foram adiados para a sessão plenária da próxima semana (18). Tratam-se de queixas-crimes de autoria de Veneziano Vital do Rego Segundo Neto, prefeito Constitucional do Município de Campina Grande e José Luiz Júnior, vice-prefeito, contra Arthur Paredes da Cunha Lima. Em ambos os feitos, o relator é o desembargador Leôncio Teixeira Câmara, que justificou o adiamento, por fazer questão da presença de todos os membros da Câmara Criminal no julgamento das referidas ações. Ele afirmou, ainda, que, com...

Até o início deste mês, a 3ª Vara da comarca de Guarabira julgou 150 dos 270 processos da unidade judiciária que estão inseridos na Meta 2, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As ações são aquelas distribuídas no Judiciário até dezembro de 2005. Do total de julgados, 90% tiveram resolução de mérito. O número de processos da Meta 2 concluídos é considerado elevado, correspondendo a 55,5% do total. Isto porque a 3ª Vara de Guarabira tem competência exclusiva de ações de família. De acordo com o juiz José Jackson Guimarães, titular da comarca de Serraria e que se encontra...

A edição do Diário da Justiça desta quarta-feira (11) traz publicado Ato nº 85/2009, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, que, levando em consideração o que consta no processo administrativo nº 268.492-6, resolve declarar vago um cargo de desembargador. A vaga é relativa ao Quinto Constitucional de que trata o § 4º do artigo 13 da Lei Complementar nº 25, de 27 de junho de 1996, em razão da aposentadoria do desembargador Marcos Antônio Souto Maior. A partir de agora, a OAB-PB vai abrir inscrições para a elaboração de uma lista...

O Pleno Tribunal de Justiça da Paraíba julgou, por unanimidade, procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 999.2009.000164-8/001, para determinar a retirada da Lei nº 262, de 22 de outubro de 2008, do ordenamento jurídico do Município de Junco do Seridó. O julgamento foi na manhã desta quarta-feira (11), e a decisão seguiu o voto do relator, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. De acordo com o relatório, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Junco do Seridó entrou com a ADI por considerar que a lei, que fixava os subsídios dos vereadores e presidente da Câmara...