A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negou provimento a um recurso movido por Fábio Figueira Fernandes. Em primeira instância, ele foi condenado a uma pena de nove anos, em regime inicialmente fechado, por atentado violento ao pudor contra sua própria filha, que na época tinha apenas quatro anos de idade. O relator do processo foi o desembargador Leôncio Teixeira Câmara e a decisão saiu na sessão da manhã desta terça-feira (25). Consta nos autos, que tramitam 5ª Vara Criminal de João Pessoa, que Fábio Figueira Fernandes foi casado com A.C.C.D e tiveram uma...

O Diário da Justiça, desta terça-feira (25), traz a Resolução nº 24/2009, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Luiz Silvio Ramalho Júnior, que dispõe sobre a escolha de juiz para compor o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE), na categoria de jurista. Segundo o artigo 2º da Resolução, o processo de escolha será iniciado na sessão Plenária seguinte ao recebimento do expediente do TRE que requisita a indicação. O parágrafo primeiro do mesmo artigo estabelece que “nos dois dias seguintes à sessão em que foi lido o expediente do órgão eleitoral, será publicado edital...

Na sessão administrativa desta quarta-feira (26), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai votar o Projeto de Resolução apresentado pelo presidente, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, que dispõe sobre a apreciação e aprovação de projeto que instituir ou alterar a Lei de Organização Judiciária do Estado (Loje). Hoje, o texto da nova Lei encontra-se sob análise da Comissão de Organização e Divisão Judiciária. De acordo com o Projeto de Resolução (PR), o presidente distribuirá cópia do projeto a todos os membros do Tribunal Pleno que, no prazo de dez dias, poderão apresentar emendas...

O Anteprojeto de Lei que regulamenta a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) paga aos servidores efetivos do Poder Judiciário da Paraíba está incluído na pauta suplementar da sessão administrativa do Pleno do Tribunal de Justiça desta quara-feira (26). Os valores das gratificações, se aprovado o anteprojeto, passam a ser os seguintes: analista judiciário R$ 1.170,12; técnico judiciário R$ 878,64 e auxiliar judiciário R$ 671,18. Segundo o anteprojeto, a cada dia 1º de outubro, a partir do próximo ano, 10% do valor da GAJ será absorvido pelos vencimentos dos respectivos cargos efetivos,...

O Diário da Justiça, desta sexta-feira (21), traz o edital de vacância nº. 2/2009, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, tornando público, para o conhecimento dos desembargadores, que se encontra vago um cargo de membro da Câmara Criminal, a ser preenchido por remoção, pelo critério de antiguidade. Segundo o edital, os interessados têm o prazo de cinco dias, a contar da publicação do mesmo, para efetuar sua inscrição junto à Presidência do TJPB. A vaga é decorrente da aposentadoria do desembargador Antônio Carlos Coêlho da Franca...

O programa Justiça Cidadã deste sábado (22) traz como destaque a possível federalização do “caso Manoel Mattos”. Os ouvintes terão todas as informações sobre as decisões mais importantes do Pleno e câmaras Cíveis. As homenagens ao desembargador Antônio Carlos Coêlho da Franca também estão entre os assuntos do programa. O Justiça cidadã vai ao ar a partir das 7h, pela Rádio Tabajara AM e FM. Todas as dúvidas a respeito do processo de adoção serão tiradas durante o Justiça Cidadã. O juiz da Primeira Vara do Juizado da Infância e Juventude, Fabiano Moura de Moura, vai responder aos ouvintes e...

O mutirão carcerário na Vara das Execuções Penais (VEP) de João Pessoa deve ser concluído até o dia 11 de setembro. A força-tarefa é uma parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça da Paraíba. Dos 6.339 processos ativos na VEP, a equipe do mutirão já revisou mais de 80%, concedendo a 32% dos apenados diversos tipos de benefícios. Os números foram divulgados, na manhã desta sexta-feira (21), pelo juiz do CNJ, Douglas de Melo Martins. “O Tribunal de Justiça da Paraíba tomou um posicionamento de vanguarda, quando decidiu virtualizar a VEP de João Pessoa. Com isso, ele...

A Primeira Vara do Juizado da Infância e Juventude de João Pessoa já iniciou o processo de adequação à nova Lei de adoção nº 12.010, de 3 de agosto de 2009. O Juizado pretende normatizar os procedimentos que vinha realizando, e agora estão garantidos na Lei, que entra em vigor no prazo de 90 dias, a contar do dia 4 de agosto, data em que foi publicada. Há cerca de um ano e meio, o Juizado da Infância e Juventude da Capital começou um trabalho com todas as Organizações Não-Governamentais (Ongs) e entidades que abrigam crianças para discutir um projeto político pedagógico. “Nós temos realizado...

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou, por unanimidade, nesta quinta-feira (20), em sessão ordinária, o Governo do Estado a pagar indenizações por danos morais e materiais em favor de João Silvino Alves. A decisão é decorrente da perda total dos bens do apelante, em virtude do rompimento da barragem de Camará, no município de Alagoa Nova, em junho de 2004. Com o provimento do recurso de João Silvino, os membros do órgão fracionário modificaram a sentença do juiz de 1º grau, majorando a indenização por dano moral, de R$ 4.120,00 para a quantia de R$ 10.120,00, além...

Mais um curso de qualificação, oferecido a 23 servidores recém-empossados nos quadros do Tribunal de Justiça da Paraíba, foi concluído no final da manhã desta quinta-feira (20). O treinamento foi sobre o funcionamento do Sistema Integrado das Comarcas Informatizadas (Siscom), abordando a tramitação processual, a exemplo da distribuição, expedição de guias e mandados, e sobre todos os atos cartorários pertinentes às atividades de auxiliar, técnico e analista judiciários. “Por iniciativa do presidente do Tribunal, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, estamos possibilitando ao servidor...