A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (23), manter, em todos os termos, a sentença do juízo da 8a Vara Criminal da comarca da Capital, que condenou a 4 anos de prisão os réus Carlos Eduardo Barros da Silva, vulgo “Dudu” e Francisco de Assis Silva Júnior, acusados de tráfico de drogas. De acordo com o inquérito da Polícia Federal, a droga era transportada do Estado do Mato Grosso, via Sedex, para a Paraíba. Uma primeira encomenda foi entregue a Hernesto José Soares, preso em flagrante delito no dia 8 de junho de 2007, no...

A Primeira Câmara Cível, órgão fracionário do Tribunal de Justiça do Estado, em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (23), decidiu, por unanimidade, que Plano de Saúde deve custear as despesas na indicação de cirurgia em paciente acometido de obesidade mórbida, doença que poderá levar o paciente a óbito, caso não haja o tratamento necessário. A Unimed interpôs recurso contra a sentença do juiz da 1ª Vara Cível da comarca de Sousa e alegou, nos fundamentos, que no contrato não havia qualquer cláusula que assegurasse o direito à cobertura da cirurgia. Disse, ainda nas razões recursais...

Os membros da Primeira Câmara Cível desproveram, por unanimidade, nesta quinta-feira (23), recurso interposto pela Marisa Loja Varejista contra sentença do juiz da 11ª Vara Cível da Capital, que condenou a empresa a pagar, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 4 mil a consumidora, em virtude do constrangimento causado pelo disparo de alarme antifurto. De acordo com apelação cível nº 200.2007.792429-4/001, Cláudia Ferreira Marques teria efetuado, no estabelecimento, a troca de produtos comprados na loja, e ao sair com as mercadorias, o alarme antifurto disparou, provocando o...

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, recebeu, na tarde desta quinta-feira (23), o presidente do Conselho Federal da OAB, Cézar Brito que, na ocasião, estava acompanhado do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Paraíba, José Mário Porto, além da vice-presidente da OAB-PB, Gilvânia Maciel e do secretário-geral, Geilson Salomão. A exemplo do que vem fazendo junto aos tribunais de todo o país, Cezar Britto pediu o engajamento, também, do presidente do Judiciário estadual e de todos os magistrados paraibanos no fortalecimento...

A Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal de Justiça da Paraíba reuniu, na manhã desta quinta-feira (23), no terceiro andar do Anexo Administrativo, magistrados e técnicos de cinco estados brasileiros para apresentar o sistema de processo eletrônico implantado na Vara de Execuções Penais (VEP) de João Pessoa. O encontro, envolvendo representantes da Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco e Rio de Janeiro, partiu de uma solicitação formal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao Tribunal, com o propósito de repassar sua experiência desenvolvida com sucesso na área de virtualização...

O advogado Delosmar Mendonça vai proferir a quarta palestra no projeto “Quintas Legais”, promovida pela Escola Superior de Magistratura (ESMA), localizada no Altiplano, nesta quinta-feira (23), às 18h30, com o tema: “Os avanços do processo coletivo para efetividade da tutela jurisdicional”. Segundo Delosmar, o assunto é atual porque trabalha com a legitimidade e a amplitude em defesa do cidadão e de seus direitos de consumo diante de empresas como telefonia, Internet e nas diversas áreas de mercado. “Essa defesa é feita através de várias Ongs brasileiras, que protegem o consumidor através dos...

O desembargador Nilo Ramalho foi agraciado com o Diploma da Ordem do Mérito Militar, na sexta-feira passada, em solenidade no Grupamento de Engenharia. A comenda é assinada pelo Presidente da República Luiz Lula Inácio da Silva e foi entregue ao magistrado paraibano pela sua atuação no Tribunal Regional Eleitoral (TER) pelas mãos do General de Brigada Ernesto Fraxe. A Ordem do Mérito Militar, a mais elevada distinção honorífica do Exército Brasileiro, foi criada pelo Decreto nº 24.660 de 11 de julho de 1934 e tem por finalidade premiar os militares do Exército, Marinha e Aeronáutica, membros...

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça aprovou um projeto de lei apresentado pelo presidente do TJPB, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, que transforma juizados especiais em varas judiciais do Poder Judiciário. Depois de aprovada pelo Legislativo, os juizados especiais cíveis e criminais das comarcas de Cuité e Conceição serão transformados em segundas varas das respectivas comarcas. Também ficou estabelecido que o Juizado Especial de Araruna passa a ser a 2ª Vara. O mesmo texto transforma a Vara Distrital de Cruz das Armas, da Capital, na 18ª Vara Cível de João Pessoa...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão administrativa realizada na manhã desta quarta-feira (22), votou e homologou, por unanimidade, o nome do juiz Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, como o mais novo desembargador da Corte. O magistrado ingressa na segunda instância pelo critério de antiguidade e em decorrência da aposentadoria do desembargador Jorge Ribero Nóbrega. A sessão solene de posse será na próxima sexta-feira (24), às 16h, no Plenário “Desembargador Wilson Pessoa da Cunha”, Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça, em João Pessoa. Com quase 30 anos dedicados à...

A criação de juizados especiais com competência privativa para a apreciação das matérias que envolvam a Lei Maria da Penha n. 11.340/2006, está dentre as mudanças propostas no novo Código de Organização Judiciária do Estado(COJE). O anteprojeto de criação será apresentado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, aos membros do Tribunal Pleno, ainda neste primeiro semestre. “Estamos prevendo, no anteprojeto do novo COJE, a criação de juizados especiais dotados de competência para apreciação dos feitos que tratam sobre violência doméstica e...