Entre os dias 13 e 14 deste mês, o Tribunal de Justiça da Paraíba vai realizar a campanha de vacinação contra gripe em idosos. A iniciativa é da Coordenadoria de Assistência Médica do TJPB, em parceria com a Secretaria de Saúde do Estado (SES). A vacinação será realizada no Fórum Cível “Desembargador Mário Moacyr Porto”; Fórum Criminal “Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Melo” e no Anexo do Palácio da Justiça, em João Pessoa. As doses são destinadas a todos os servidores e magistrados que tenham idade acima de 60 anos. Segundo o coordenador do Setor Médico do Tribunal, Ronaldo Nunes...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou 167 processos em sete sessões ordinárias realizadas no mês de abril. A informação é da assessoria do órgão fracionário do Poder Judiciário estadual. De acordo com o relatório apresentado pelos assessores técnicos do TJPB, Eduardo Vieira Beltrão de Albuquerque e Rossana Carla Ramalho de Souza, os desembargadores e juízes convocados apreciaram 75 apelações criminais; 71 habeas corpus; 10 recursos em sentido estrito; três embargos de declaração; quatro agravo de execução; um agravo interno; uma apelação infracional; um conflito negativo...

O projeto “Quintas Legais” desenvolvido pela Escola Superior de Magistratura (Esma) vai realizar mais uma palestra nessa quinta-feira (7), às 18h30, com o tema: “A importância da prova pericial no processo criminal”, defendido pelo professor Genival Veloso de França Filho. Segundo Genival Veloso, a importância da prova pericial reside no fato de que ela é condição de garantia aos princípios do devido processo legal e contraditório, tornando-se valiosa na verificação das hipóteses acusatórias. “É um trabalho produzido por especialistas, eqüidistantes das partes, possuidores de conhecimentos...

A Segunda Câmara Cível, órgão fracionário do Tribunal de Justiça da Paraíba, julgou 265 processos em quatro sessões ordinárias durante o mês de abril, segundo relatório de produtividade de sua assessoria. As informações foram apresentadas pelos assessores técnicos do TJPB, Ana Angélica Moreira e Ubiratan Câmara. Nelas constam que os desembargadores e juízes convocados apreciaram 125 apelações cíveis, 64 decisões terminativas, 24 embargos de declaração e 26 agravos de instrumento. Os magistrados julgaram, ainda, 14 recursos oficiais e apelação cível, quatro agravos internos, quatro remessas...

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou, no mês de abril, 253 processos, sendo 20 agravos de instrumento; 19 agravos internos; 49 apelações cíveis e uma apelação cível e recurso adesivo. Também foram apreciados pela Primeira Câmara, 32 embargos de declaração; 2 recursos oficiais e apelação cível; 02 remessas oficiais; e 128 decisões terminativas, em quatro sessões ordinárias realizadas. Os desembargadores José Di Lorenzo Serpa, Manoel Soares Monteiro e os juízes convocados Miguel de Britto Lyra Filho e Fábio Leandro de Alencar Cunha compõem, atualmente, a da Primeira...

O Pleno do Tribunal de Justiça decidiu, na sessão desta quarta-feira (6), pelo recebimento da notícia -crime, movida pelo Ministério Público Estadual contra o prefeito do município de Santa Rita, Marcus Odilon Ribeiro Coutinho. Ele está incurso nas sanções do artigo 1º, inciso XIII, do decreto-lei 201/67 (nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de lei). O relator da ação foi o desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Conforme o Ministério Público, o prefeito, de maneira contínua, contratou servidores de forma indiscriminada, sem processo seletivo para o exercício de...

A operadora de telefonia OI foi condenada a pagar a quantia de R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais, em razão de cobranças indevidas e da inclusão no cadastro de proteção ao crédito (Serasa) da estudante Alissandra Cabral Linhares Pordeus. A decisão é dos membros da Quarta Câmara do Tribunal de Justiça da Paraíba, que manteve, nesta terça-feira (5), sentença do juízo da 3ª Vara Cível da comarca de Campina Grande, ao desprover, por unanimidade, apelação cível interposta pela empresa telefônica. O magistrado, monocraticamente, ao analisar o mérito, disse que a própria demandada (...

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, vai apresentar, na sessão administrativa do Pleno, dessa quarta-feira(6), o Anteprojeto de Lei que visa regulamentar as verbas indenizatórias devidas aos servidores do Judiciário estadual, que constituem em ajuda de custo, diária, auxílio-transporte, auxílio-alimentação e auxílio-saúde. “Acolhi as solicitações das associações de classe para regulamentar, por lei, as verbas indenizatórias”, disse o presidente. Conforme o artigo 30-B do Anteprojeto, as verbas não configurarão rendimento tributável e nem...

Na próxima sexta-feira (8), no auditório do Ministério Público do Trabalho (MPT), em João Pessoa, será realizado um debate sobre o Projeto de Lei n. 35/07, que tramita no Senado Federal e disciplina a escuta judicial de crianças e adolescentes vítimas de algum tipo de crime, sobretudo o de abuso sexual. Quem vai representar o Tribunal de Justiça da Paraíba, no evento, será o juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude de João Pessoa, Fabiano Moura de Moura. O projeto, também conhecido como “Depoimento sem Dano”, tem gerado certa polêmica entre magistrados, psicólogos e assistentes sociais de...