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Em sessão extraordinária, realizada nesta segunda-feira (11), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou o Projeto de Resolução que dispõe sobre o plantão judiciário no primeiro grau. O projeto foi elaborado observando os parâmetros mínimos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que exige dos tribunais que sejam observadas regras indispensáveis a uma prestação jurisdicional ininterrupta e dotada de publicidade e transparência. Conforme o texto aprovado, consideram-se fora do expediente forense normal os dias em que não haja expediente (sábado, domingo e feriado,...

Inicia amanhã, a partir das 14h, no Auditório “Desembargador Francisco Floriano da Nóbrega Espínola”, Fórum Cível da comarca da Capital, o Seminário “Adoções Necessárias”. O evento promovido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, busca mobilizar a sociedade e entidades governamentais na busca de famílias para adoção de crianças e adolescentes excluídos da preferência dos adotantes. Para mostrar sua preocupação com a importância do tema, o Tribunal mobilizou sua Secretaria de Recursos Humanos e as coordenadorias da Infância e Juventude e de Desenvolvimento de Recursos Humanos e Programas...

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou, no mês de abril, 200 processos, sendo 42 agravos de instrumento; três agravos internos; 49 apelações cíveis; três apelações cíveis e recurso adesivo; 22 embargos de declaração; uma exceção de suspeição cível; 14 recursos oficiais e apelações cíveis; 14 remessas oficiais e 52 decisões terminativas. O gabinete do desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides foi responsável pela relatoria de 87 processos que foram a julgamento. Já o gabinete do desembargador Genésio Gomes Pereira Filho julgou 50 feitos, que também teve a...

Os alunos da Escola Superior da Magistratura (Esma) tiveram a oportunidade de se reciclar com a realização da quinta palestra do projeto “Quintas Legais”, cujo tema foi “A importância da prova pericial no processo criminal”. Coube ao juiz Eduardo Soares, sub coordenador da Escola, apresentar o conferencista, advogado e professor Genival Veloso de França Filho. Para o professor Genival Veloso, os alunos da Esma, que já são graduados, a cada encontro, têm a oportunidade de se reciclar no Quintas Legais, que é uma atividade voltada para a magistratura. “Eles também terão, com a explanação desse...

Na manhã desta sexta-feira (8), servidoras e magistradas do Fórum Criminal “Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Melo” receberam homenagem em comemoração ao Dia das Mães, que será festejado neste domingo (10). Na programação, poesias, músicas e um café da manhã. O diretor do Fórum Criminal, juiz Tércio Chaves de Moura, disse que, além de homenagear todas as mães funcionárias e magistradas, o evento busca a integração e a interação da família judiciária. “Homenagear as mães profissionais é exemplo de amor”, disse o juiz. Na oportunidade, a vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu, na sessão desta quinta-feira (7), manter a decisão do 2º Tribunal do Júri da comarca de Campina Grande, que absolveu Sérgio Williams de Oliveira da acusação de assassinato da jovem Clênia Mariz de Morais, crime ocorrido durante o carnaval de 2002. Ao recorrer, o Ministério Público estadual alegou que o Conselho de Sentença decidiu manifestamente contrário às provas dos autos. “Como há evidentes provas do envolvimento do mesmo com o dito homicídio, é que se pode considerar que a absolvição foi fruto de um equívoco, posto que...

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (7), manteve sentença monocrática do juízo da Vara Única da comarca de Água Branca, condenando o Instituto Walfredo Guedes Pereira (Hospital São Vicente de Paulo) e o médico Cláudio Emmanuel Gonçalves da Silva, a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 70 mil, em favor de Maria José Ferreira da Silva. Esta decisão cabe recurso. Segundo relatório, a apelada, após cirurgia de hérnia de disco no Hospital São Vicente de Paulo na Capital, não conseguiu mais se locomover, perdendo...

Com o objetivo de oferecer mais segurança aos jurisdicionados, servidores e magistrados do Poder Judiciário paraibano, a Presidência do Tribunal de Justiça, por meio de sua Assessoria Militar, está viabilizando a entrega de detectores de metal portáteis em todas as comarcas do Estado. A previsão é de que, até o final deste mês, todas as diretorias de fórum já tenham recebido o aparelho. Conforme o assessor militar do TJPB, coronel Gilberto Moura, “os detectores de metal serão usados de acordo com as normas estabelecidas por cada juiz-diretor dos respectivos fóruns. Normalmente, os detectores...

O juiz Adhailton Lacet Correia Porto é o novo coordenador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Judiciário estadual, em substituição ao juiz Wolfram da Cunha Ramos, da 3ª Vara da comarca da Capital. O magistrado foi designado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, em ato publicado nessa quarta-feira (6), no Diário da Justiça. Os Juizados Especiais são órgãos da Justiça Ordinária, criados para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência, disciplinados pela Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de...