O III Congresso Paraibano de Direito das Famílias e Sucessões está credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e valerá para título de promoção de juízes, pelo critério de merecimento, nos termos da Resolução nº 02/2007. O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Escola Superior da Magistratura (Esma), já tinha disponibilizado 50 vagas gratuitas para os magistrados paraibanos, mas ampliou o número em mais dez vagas. O evento será realizado nos dias 13 e 14 de maio, no Hotel Tambaú, em João Pessoa, com a promoção do Instituto Brasileiro de Direito...

A 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Campina Grande concluiu seu processo do Método de Otimização dos Serviços Cartorários (Mosc), prática idealizada pelo diretor do Fórum Afonso Campos, juiz Antônio Reginaldo Nunes. O cartório da unidade judiciária foi reinventado em seu layout, ao ser dividido em duas estações para acomodação dos processo, para que as 4.800 ações de execução tramitem em separado dos demais feitos ordinários. “Essa prática evita que outros processos de urgência tramitem ‘submersos’ nas execuções. Outro benefício gerado pelo método, onde os cadernos processuais são...

A Câmara Criminal e as Segunda, Terceira e Quarta Cíveis do Tribunal de Justiça da Paraíba se reunirão, nesta terça-feira (10), para apreciar um total de 152 processos. Os trabalhos começam às 8h30 para a Criminal e Segunda Câmara, enquanto a Terceira e Quarta Cíveis terão início às 9h. As sessões acontecem no primeiro andar do Anexo Administrativo “Desembargador Archimedes Souto Maior” do TJ. Com 52 processos, sendo 47 da pauta ordinária e cinco da suplementar, a Segunda Câmara Cível terá sua 17ª sessão. Compõem o órgão os desembargadores Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira (...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou 88 processos no mês de abril, conforme relatório divulgado pela assessoria do colegiado. Os julgamentos ocorreram durante a realização de sete sessões, sendo duas administrativas, quatro ordinárias e uma extraordinária. Ainda de acordo com o relatório, nos 88 feitos estão incluídas as Decisões Terminativas, sendo 74 processos judiciais e 14 administrativos. Dentre os feitos julgados, houve Mandados de Segurança, Agravos Internos, Ações Rescisórias, Notícia Crime, Ação Direta de Inconstitucionalidade, Embargos de Declarações, além de...

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos reuniu-se, na noite desta quinta-feira (5), no Fórum Afonso Campos, com os juízes da região polarizada por Campina Grande, para discutir assuntos administrativos e questões relacionadas com a implantação da nova Lei de Organização e Divisão Judiciária – LOJE. O desembargador aproveitou a presença dos juízes no I Fórum Interdisciplinar de Uniformização de Condutas Jurídicas para promover o encontro. Na oportunidade, o presidente ouviu e anotou reclamações, sugestões e elogios dos magistrados que...

O Instituto Brasileiro de Direito de Família - Seção Paraíba (IBDFAM-PB), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado, por meio da Escola da Magistratura (Esma), realiza nos próximos dias 13 e 14 deste mês, no Hotel Tambaú, o III Congresso Paraibano de Direito das Famílias e Sucessões. O evento é em homenagem à advogada e defensora pública, Fátima Lopes, morta no trágico acidente automobilístico. O TJPB disponibilizou 50 vagas gratuitas para os juízes, das quais 15 já foram preenchidas. O evento contará com a presença de grandes personalidades do direito civil e do direito de família,...

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, e o diretor da Escola Superior da Magistratura (Esma), Saulo Henriques de Sá e Benevides, se reuniram com a reitora a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), professora Marlene Alves. Eles discutiram a viabilização de um curso de mestrado profissionalizante destinado aos magistrados paraibanos. O encontro aconteceu na manhã desta quinta-feira (5), no gabinete da Reitoria, em Campina Grande. Também participaram da reunião o coordenador de cursos para magistrados, juiz Gustavo Procópio; a gerente...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, na sessão dessa quarta-feira (4), a suspensão parcial da liminar concedida pelo Juízo da 5ª Vara da comarca de Patos, que determinava à Prefeitura daquele Município efetuar, a partir de agosto de 2010, o repasse do duodécimo à Câmara Municipal respeitando o limite de 8% estabelecido no artigo 29-A da Constituição Federal, com a redação vigente antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 58/2009. De acordo com o relatório do processo nº 025.2010.001.891-7/002, da Presidência do TJPB, a Câmara Municipal de Patos havia impetrado um...

As crianças e adolescentes da Paraíba, a partir de agora, somente poderão ser encaminhados as instituições de acolhimento por meio de Guia expedida pela autoridade judiciária da sede da instituição, na qual obrigatoriamente constará os dados e informações constantes dos incisos do parágrafo § 3º do artigo 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A informação foi divulgada na edição do Diário da Justiça desta terça-feira (03), através do Ato do corregedor-geral de Justiça, desembargador Nilo Luis Ramalho Vieira. A decisão do corregedor leva em consideração o princípio da proteção...