No próximo dia 26, o Poder Judiciário estadual dará continuidade as comemorações alusivas aos 120 anos de instalação oficial do Tribunal de Justiça da Paraíba. A abertura solene será feita pelo presidente do TJ, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, no Salão Nobre, a partir das 17h. Na programação, haverá a apresentação do Memorial Virtual do Judiciário Paraibano, bem como o lançamento do livro “Personalidades Jurídicas e Políticas”, de autoria do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Também será feita a distribuição do quarto número do informativo Judiciarius, que traz...

“O estágio atual do Direito de Família no Superior Tribunal de Justiça”. Esse foi o tema da palestra de abertura do III Congresso Paraibano de Direito das Famílias e Sucessões, proferida pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon. O evento está sendo promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família - Seção Paraíba (IBDFAM-PB), com o apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba, através da Escola Superior da Magistratura (Esma). O desembargador Leôncio Teixeira Câmara, vice-presidente do TJ, representou o desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, que está em...

A troca de documentos no âmbito do Poder Judiciário paraibano começou a ser feita por meio eletrônico. Nesta quinta-feira (12), servidores e magistrados da Justiça estadual iniciaram a utilização do Sistema Hermes – Malote Digital, para envio de correspondências oficiais, como ofícios, memorandos, comunicações internas e cartas precatórias. Embora o sistema seja auto-explicativo, dentro dos próximos 15 dias, um treinamento, na modalidade a distância (EAD) será oferecido pela Gerência de Atendimento do Tribunal aos interessados. Os primeiros usuários já elencaram algumas vantagens da nova...

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, participará do 87º Encontro Nacional do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, que ocorrerá entre os dias 12 e 14 de maio, em Salvador-BA. Em pauta, questões de interesse do Judiciário nacional. A abertura do evento acontecerá no auditório do Poder Judiciário da Bahia, nesta quinta-feira, às 19h, com uma palestra do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O encontro vai acontecer no Hotel Deville, a partir das 9h30, do dia 13. Os trabalhos começam com uma palestra da conselheira...

Na manhã desta terça-feira (10), por unanimidade, a Segunda Câmara manteve em R$ 10 mil o valor da indenização por danos morais, que deverá ser paga pela Viação São Jorge LTDA a Joselma Inácio da Silva. Ela sofreu uma fratura na coluna, em virtude de uma queda ocasionada pela alta velocidade do veículo que a transportava. A relatoria do processo foi da desembargadora Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, mas na última sessão, a juíza convocada Maria das Graças Morais Guedes pediu vistas do processo e seu entendimento foi acolhido pela relatora e acompanhado pelo desembargador...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou uma Resolução de autoria do presidente do TJPB, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, que suspende, por tempo indeterminado, os prazos processuais na comarca de Cabaceiras. A iniciativa considerou a impossibilidade de funcionamento do fórum, em razão das chuvas caídas naquele município. A decisão unânime veio na sessão administrativa realizada na manhã desta quarta-feira (11). Ainda na mesma sessão, o Colegiado indicou o mais novo membro substituto, na categoria de juiz de Direito, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB)...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba reconheceu, na sessão desta quarta-feira (11), pela maioria dos votos, a inconstitucionalidade da Lei 39/99 do Município de Riachão do Poço. Com a decisão, a prefeitura terá o prazo de 180 dias para afastar todos os servidores contratados a título de serviços prestados e que continuam na administração sem concurso público. O Ministério Público, autor da Ação, alegou que a referida legislação afronta a Constituição Federal, assim como a Estadual, especificamente, os incisos VIII e XIII de seu artigo 30. O processo, remanescente da sessão anterior,...

A sessão do Tribunal Pleno desta quarta-feira (11) tem 56 processos na pauta judiciária e cinco, na administrativa. São Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), Ações Rescisórias, Mandados de Segurança, Embargos de Declaração, Agravos Internos, Revisões Criminais, entre outros. O julgamento tem início às 9h, no andar superior do Palácio da Justiça. O colegiado volta a apreciar a ADI da relatoria do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, interposta pelo Ministério Público contra a Lei Municipal 039/1999 do município de Riacho do Poço. Na sessão do dia 27 de abril, a...

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença que condenou o Município de Taperoá ao pagamento de R$80 mil, em virtude de um atropelamento que resultou na morte de uma adolescente. De acordo com o juiz-relator Marcos William de Oliveira, o Município tem a responsabilidade de indenizar os danos sofridos, por ter autorizado o fechamento de uma via arterial, em desconformidade com as normas de trânsito, o que foi considerado uma negligência administrativa. A decisão da Remessa Oficial e Apelação Cível nº 009.2008.000691-0/001 ocorreu nesta terça-feira (10). De acordo...

Depois de 115 dias de trabalhos, o mutirão realizado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba na comarca de Monteiro foi finalizado, com a redução do acúmulo de processos em mais de 50%. Segundo o juiz-coordenador do regime especial, Alexandre José Gonçalves Trineto, somente a 2ª vara daquela unidade judicial possuía 2.539 processos. Após o esforço concentrado, a quantidade de feitos para despachos e sentenças caiu para 1.004. A magistrado à frente do regime especial informou que, durante os quatro meses de trabalhos, 11.469 processos foram movimentados. O objetivo foi reduzir o acúmulo processual...