A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, a decisão que condenou os réus A. M. V. S e J. B. S, respectivamente, às penas de 21 e 18 anos de reclusão, como incursos nas penas do artigo 121 (Homicídio) do Código Penal. Eles foram acusados de em uma motocicleta efetuar 22 disparos de arma de fogo contra a vítima, que a época do crime tinha 17 anos de idade. A Apelação Criminal nº 0000216-35.2018.8.15.0131 teve a relatoria do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Conforme consta nos autos, o crime ocorreu devido à rivalidade entre grupos rivais...

A Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada na manhã desta quinta-feira (11), denegou a ordem no Habeas Corpus nº 0806413-41.2019.815.0000 impetrado em favor de Maria de Fátima Santos Freitas, acusada de ser uma das autoras dos homicídios de dois homens no Assentamento Dom José Maria Pires, do Movimento dos Sem Terra (MST), no Município de Alhandra-PB. O relator do HC foi o desembargador e presidente do Colegiado, Ricardo Vital de Almeida. Ainda votaram os desembargadores Joás de Brito Pereira Filho e João Benedito da Silva. O parecer da Procuradoria...