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Marco Legal

Data de publicação: 29/09/2021 - 13h33 Tags: TJPB, ALPB, Marco Legal, Ciência e Tecnologia

Tribunal de Justiça participa de debate na Assembleia Legislativa sobre Marco Legal da Ciência e Tecnologia

Captura de  tela da Audiência Publica sobre o Legal da Ciência e Tecnologia
Audiência pública sobre o Marco Legal da Ciência e Tecnologia O juiz titular da 2ª Vara Mista da Comarca de Queimadas, Jeremias Melo, representou o Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, em uma audiência pública por vídeoconferência, realizada pela Assembleia Legislativa, na tarde dessa terça-feira (28). A sessão serviu para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2021, encaminhada pelo Governo do Estado, que trata do Marco Legal da Ciência e Tecnologia. A Comissão Especial formada para analisar a PEC se reuniu com a...
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