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Data de publicação: 05/02/2024 - 12h07 Tags: Infância e Juventude, Carnaval, Portaria, Infância, juventude

Juiz disciplina permanência de crianças e adolescentes em festividades do Carnaval na Capital

Juiz da Infância e Juventude Adhailton Lacet O juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa, Adhailton Lacet Correia Porto, disciplinou o ingresso e permanência de crianças e adolescentes durante as festividades carnavalescas. A medida está instruída na Portaria nº 01/2024 e, entre outros aspectos, que a Constituição Federal determina em seu artigo nº 227 ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, a sua proteção integral. A participação de crianças e adolescentes em eventos públicos, bailes e...
Data de publicação: 04/04/2023 - 11h34 Tags: Infância e Juventude, carteiras funcionais, Infância, juventude

Juiz da Vara da Infância e da Juventude de João Pessoa entrega carteiras funcionais a 90 agentes de proteção

Carteiras agentes da infância
Agentes da Infância receberam carteiras de identificação O juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, Adhailton Lacet Correia Porto, fez a entrega das carteiras funcionais para 90 agentes de proteção do público infantojuvenil da Capital. O grupo é formado por homens e mulheres voluntários, que fizeram cadastro prévio e são detentores de bons antecedentes criminais. A principal função dos agentes de proteção é garantir os direitos preconizados no ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) e na Constituição Federal. A entrega do documento aconteceu nessa segunda-feira (3),...
Data de publicação: 10/03/2023 - 10h28 Tags: Infância e Juventude, Marco Legal, Infância, juventude

Sete anos do Marco Legal da Primeira Infância fortalecem direitos das pessoas na principal fase da vida humana

Marco Legal
A primeira infância é apontada pelos especialistas como a fase mais importante para o crescimento e desenvolvimento da criança. Durante esse período, que vai do zero aos seis anos de idade, é fundamental que pais, professores, cuidadores e parentes participem, efetivamente, da vida da criança e estejam conscientes de seus papéis, tanto dentro do processo cognitivo dela quanto no social e intelectual. Para fortalecer essa causa, há sete anos foi criada a Lei nº 13.257/2016, que instituiu o Marco Legal da Primeira Infância. A evolução da lei, que é considerada inédita no mundo para a garantia...
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