Agentes da Infância receberam carteiras de identificação O juiz titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, Adhailton Lacet Correia Porto, fez a entrega das carteiras funcionais para 90 agentes de proteção do público infantojuvenil da Capital. O grupo é formado por homens e mulheres voluntários, que fizeram cadastro prévio e são detentores de bons antecedentes criminais. A principal função dos agentes de proteção é garantir os direitos preconizados no ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) e na Constituição Federal. A entrega do documento aconteceu nessa segunda-feira (3),...

A primeira infância é apontada pelos especialistas como a fase mais importante para o crescimento e desenvolvimento da criança. Durante esse período, que vai do zero aos seis anos de idade, é fundamental que pais, professores, cuidadores e parentes participem, efetivamente, da vida da criança e estejam conscientes de seus papéis, tanto dentro do processo cognitivo dela quanto no social e intelectual. Para fortalecer essa causa, há sete anos foi criada a Lei nº 13.257/2016, que instituiu o Marco Legal da Primeira Infância. A evolução da lei, que é considerada inédita no mundo para a garantia...