O Núcleo Socioambiental do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) realiza, nesta sexta-feira (13), a palestra ‘Ecocondução: sustentabilidade em movimento’ voltada para motoristas do Poder Judiciário estadual. A apresentação será às 14h30, no Anexo João XXIII, no bairro Tambiá, em João Pessoa. A coordenadora do Núcleo Socioambiental, Renata Grigório, explicou que a reunião faz parte das ações elencadas no Plano de Logística Sustentável (PLS) do Judiciário paraibano para conscientizar os motoristas sobre boas práticas na direção veicular. Renata Grigório “Serão trazidas orientações aos...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso que buscava a absolvição de um motorista de moto condenado por dirigir embriagado e sem a carteira de habilitação. Ele foi condenado a pena de 1 ano e 6 meses de detenção, em regime inicial semiaberto, 12 dias-multa e 10 meses de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, pela prática dos crimes previstos nos artigos 306 e 309 do Código de Trânsito Brasileiro, na forma do artigo 69 do Código Penal. No recurso, o réu aduz pela nulidade da prova da sua embriaguez ao volante, em razão da ausência de realização de...

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou provimento a Apelação Criminal nº 0805794-85.2020.8.15.2002 interposta por J. D. A. O, que foi condenado pelo Juízo da 6ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa, a uma pena de 12 anos e um mês de reclusão, em regime fechado, pelas práticas dos crimes de roubo majorado (artigo 157, §2º, II e §2º-A, I) e corrupção de menores (artigo 244 do ECA), c/c artigo 69 (concurso material de delitos) do Código Penal. Ele é acusado de ter praticado um assalto em posse de arma de fogo, em concurso com mais quatro indivíduos, sendo um deles menor de idade, fato...

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital no caso de um motorista que foi multado por se recusar a fazer o teste do bafômetro. O autor da ação alegou que na data de 29/04/2016 foi parado pela Polícia Militar, tendo sido solicitado que realizasse o teste do etilômetro e, considerando que se recusou, foi lavrado auto de infração, como incurso nos artigos 277, § 3 e 165-A, ambos do Código de Trânsito Brasileiro. A Justiça de 1º Grau entendeu que não houve ilegalidade na multa aplicada. "No caso...