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Ordem judicial

Data de publicação: 10/06/2021 - 08h48 Tags: Descumprimento, Ordem judicial

Estado é condenado em R$ 100 mil por descumprimento de ordem judicial

O Estado da Paraíba foi condenado ao pagamento da quantia de R$ 100 mil de multa, por descumprir ordem judicial. O valor da multa que o governo estadual teria que pagar em cumprimento de sentença, era no valor de R$ 1 milhão e 995 mil, sendo reduzida, de ofício, para R$ 100 mil, por decisão proferida pelo juiz Aluízio Bezerra da Silva Filho, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, no autos da ação nº 0092473-08.2012.8.15.2001. O caso tem a ver com o Curso de Formação da Polícia Militar. Um candidato moveu ação na Justiça para ter direito de frequentar o curso. Ocorre que...
Data de publicação: 08/03/2021 - 18h42 Tags: Multa, PBPrev, Ordem judicial

Desembargador aplica multa de R$ 100 mil a presidente da PBPrev por descumprir ordem judicial

O desembargador Leandro dos Santos aplicou multa cominatória no valor de R$ 100 mil por mês, a ser suportada pessoalmente pelo presidente do Instituto de Previdência do Estado da Paraíba (PBPrev), como também fixou multa mensal de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), a ser suportada pela Autarquia, em razão do descumprimento da decisão judicial que determinou a implantação da Bolsa Desempenho nos contracheques dos inativos da PM e Bombeiros Militares da Paraíba. "O não cumprimento de decisão Judicial é a forma mais grave de desrespeito ao princípio da segurança jurídica e ao próprio...
Data de publicação: 12/05/2020 - 12h58 Tags: Ordem judicial, Bloqueio, Covid-19

Covid-19: Justiça de CG determina bloqueio de R$ 1 milhão de instituição financeira por não cumprir ordem judicial

A juíza Ritaura Rodrigues Santana, da 1ª Vara Cível de Campina Grande, determinou, nos autos da Ação Civil Pública nº 0807740-81.2020.8.15.0001, o bloqueio, via Bacenjud, da quantia de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) nas contas do Itaú Banco. O bloqueio ocorreu devido ao não cumprimento da ordem judicial, expedida pela magistrada, que determinou a adoção de medidas necessárias à prevenção da disseminação da Covid-19. Dentre as medidas estão: efetiva orientação e controle do distanciamento mínimo de 1,5m das pessoas que formam filas nas dependências externas das agências, inclusive com a...
Data de publicação: 12/12/2019 - 11h45 Tags: Afastamento, chefe da 1ª Ciretran-PB, Ordem judicial

Justiça de Campina Grande determina afastamento do chefe da 1ª Ciretran-PB por descumprir ordem judicial

O juiz Ruy Jander, da Terceira Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, determinou o afastamento do chefe da 1ª Ciretran-PB, Fábio Henrique Thoma, por descumprimento de sentença em mandado de segurança transitada em julgado. Pela decisão, o gestor está proibido de subscrever qualquer ato oficial do Detran e de adentrar em locais reservados a servidores do referido órgão. Nos autos do Mandado de Segurança nº 0016451-25.2013.815.0011 foi determinado que o chefe da 1ª Ciretran adotasse as providências necessárias para a imediata expedição da permissão para dirigir em favor da autora da ação,...
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