Conteúdo Principal

PBPrev

Data de publicação: 08/03/2021 - 18h42 Tags: Multa, PBPrev, Ordem judicial

Desembargador aplica multa de R$ 100 mil a presidente da PBPrev por descumprir ordem judicial

O desembargador Leandro dos Santos aplicou multa cominatória no valor de R$ 100 mil por mês, a ser suportada pessoalmente pelo presidente do Instituto de Previdência do Estado da Paraíba (PBPrev), como também fixou multa mensal de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), a ser suportada pela Autarquia, em razão do descumprimento da decisão judicial que determinou a implantação da Bolsa Desempenho nos contracheques dos inativos da PM e Bombeiros Militares da Paraíba. "O não cumprimento de decisão Judicial é a forma mais grave de desrespeito ao princípio da segurança jurídica e ao próprio...
Data de publicação: 19/02/2020 - 13h40 Comarca: Catolé do Rocha Tags: PBPrev, Em nome da mãe

Mulher que recebeu benefício da PBPrev em nome da mãe já falecida tem condenação mantida pelo TJPB

Por decisão unânime da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, foi mantida a sentença do Juízo da 3ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha, condenando a dois anos, dois meses e 20 dias de reclusão, em regime aberto e 21 dias-multa, a ré Maria Márcia de Sousa Sobrinho, que, por mais de dois anos, recebeu benefício da PBPrev em nome de sua mãe já falecida. A relatoria da Apelação Criminal nº 0000682-33.2017.815.0141 foi do desembargador Carlos Beltrão. De acordo com o que consta nos autos, a mãe da denunciada era beneficiária de uma pensão por morte do esposo. Ocorre que em 21 de julho...
Data de publicação: 10/10/2019 - 14h31 Tags: Fraude, Pensão, PBPrev

Justiça condena mulher que, por meio de fraude, recebeu pensão da PBPrev por 18 anos 

A juíza Andréa Carla Mendes prolatou sentença condenando a ré Maria Gerusa Cavalcanti Brito a uma pena de quatro anos e cinco meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, além de 50 dias-multa. Ela é acusada pelo Ministério Público de ter recebido, mediante fraude, dos cofres da PBPrev, a quantia de R$ 1.201.312,10, referente ao período de abril de 1994 a maio de 2012. A decisão foi proferida nos autos da ação nº 0098830-98.2012.815.2002, em tramitação na 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Conforme consta nos autos, em março de 2010, a PBPrev bloqueou todos os benefícios percebidos...
Data de publicação: 11/07/2019 - 12h41 Tags: PBPrev

TJPB determina o descongelamento de anuênio e adicional de inatividade em favor de PM antes da MP 185/12

A Primeira Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, na sessão desta quarta-feira (10), determinar que a PBPrev proceda o descongelamento e, por conseguinte, a atualização do percentual devido a título de adicional por tempo de serviço (anuênio) até a data da publicação da Medida Provisória nº 185/12 (25/01/2012), bem como o descongelamento do valor pago a título de adicional de inatividade, em favor do policial militar Ivonaldo Galdino da Rocha, autor do Mandado Segurança nº 0800361-97.2017.8.15.0000. A relatoria do processo foi do juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa...
Subscrever RSS - PBPrev