Entra em vigor a partir de 1º de setembro a Resolução nº 32/2025, que dispõe sobre a instalação do Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba. A iniciativa tem por objetivo garantir decisões mais rápidas, técnicas e justas em ações envolvendo operadoras de planos de saúde. O novo núcleo atuará com especialização e expertise, contribuindo para uma prestação jurisdicional mais eficiente em um dos temas mais sensíveis e recorrentes enfrentados por milhares de jurisdicionados que buscam, muitas vezes com urgência, decisões contra operadoras de planos de...

Juiz Ricardo da Silva Brito Atendendo pedido da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, o juiz Ricardo da Silva Brito, da 10ª Vara Cível da Capital, determinou que as empresas de plano de saúde autorizem a imediata liberação para seus segurados, nos casos de urgência e emergência, do tratamento prescrito pelo médico, independentemente do prazo de carência, em especial nos casos de contágio ou suspeita de contágio pelo novo coronavírus, sob pena de multa de R$ 10 mil para cada recusa de atendimento. Determinou, ainda, que as empresas disponibilizem, no prazo de cinco dias, canais de...

Por maioria de votos, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0000856-43.2018.815.0000, cujo objetivo é identificar se os planos de saúde devem fornecer tratamento integral ou delimitar seu alcance aos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA). O Incidente tem como relatora e suscitante a desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, suscitado o TJPB e interessadas a mãe de uma criança com TEA e a Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico. A decisão aconteceu na sessão desta quarta-feira (23). Segundo a relatora...