A Vara de Execução de Penas Alternativas (VEPA) da Capital paraibana editou a Portaria nº 01/2021, autorizando que, a partir desta quarta-feira (10), reeducandos que cumprem medida de comparecimento pessoal e obrigatório a Juízo para justificar suas atividades poderão realizá-la por meio eletrônico remoto, através de videochamada. Conforme o documento, o ato deverá ser cumprido por meio do aplicativo WhatsApp, com o número (83) 99413-5963, pelo período de 120 dias, dispensando-se o deslocamento físico até as instalações do Fórum Criminal. A Portaria também suspende a obrigação de prestação de...

Em conformidade com a Recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com o Ato Conjunto n° 03/2020/TJPB/MPPB/DPE-PB/OAB-PB, as seis unidades de atendimento socioeducativo da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente da Paraíba (Fundac) vão realizar, a partir desta semana, videochamadas, em substituição às visitas presenciais. Quatro unidades funcionam em João Pessoa, uma em Sousa e outra em Lagoa Seca, região metropolitana de Campina Grande. A videochamada proporciona ao interno a visualização de seus familiares. Especialistas nesse segmento da Justiça afirmam que...