Desembargadora Maria das Graças Morais conduziu os trabalhos O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) realizou, nesta quarta-feira (4), mais uma sessão administrativa do Pleno, com uma pauta diversificada. Os trabalhos foram conduzidos pela desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, vice-presidente da Corte. Na sessão, o Pleno discutiu a homologação de membros para dois importantes comitês: o Comitê Orçamentário de 1º Grau e o Comitê Gestor Regional de Priorização do 1º Grau. O juiz Giovanni Magalhães Porto e o servidor George Ivisson Vital Ribeiro foram homologados para compor o Comitê...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu, na sessão desta quarta-feira (16), denúncia do Ministério Público estadual contra o prefeito do município de Itaporanga, Divaldo Dantas. Ele é acusado de ter admitido irregularmente funcionários no serviço público municipal (afrontando a legislação municipal) ao realizar a prorrogação ilegal dos contratos além do prazo permitido por lei (12 meses) e, também, ao formalizar novos contratos antes do prazo de carência previsto no ordenamento jurídico (24 meses). A relatoria do processo nº 0820281-81.2022.815.0000 é do desembargador Saulo...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba volta a se reunir nesta quarta-feira (20), a partir das 9h. Será a 6.ª Sessão Ordinária Judicial por videoconferência. Na oportunidade, serão apreciados 37 recursos, dos quais 29 são processos judiciais eletrônicos e sete ações físicas. Dentre os feitos, os magistrados vão apreciar procedimentos investigatórios criminais contra cinco prefeitos paraibanos. Ainda constam 13 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), onde figuram como requeridos representantes municipais, de Câmaras de Vereadores e da Assembleia Legislativa. A Sessão será presidida...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em sessão ordinária na manhã desta quarta-feira (22), recebeu, por unanimidade e em harmonia com o Ministério Público estadual, denúncia contra a prefeita do Município de Zabelê, Iris de Céu de Sousa Henrique. A gestora está sendo acusada de ter praticado a nomeação de 65 servidores sem a realização de concurso público, durante os exercícios de 2009 a 2013. A instauração penal ocorreu sem o afastamento do cargo. Conforme denúncia do órgão ministerial, a prefeita teria contratado vários servidores públicos e, à medida em que o prazo...

O desenvolvimento na carreira do servidor do quadro efetivo de pessoal do Poder Judiciário do Estado da Paraíba foi regulamentado pelo Tribunal Pleno, na tarde desta quarta-feira (15), através da aprovação do Projeto de Resolução que disciplina a progressão e a promoção funcional. Conforme pontuou o presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, a elaboração do projeto é fruto de uma série de discussões entre a Presidência do TJ (através da Comissão Especial) e as entidades de classe que representam os servidores do Judiciário...

Durante sessão extraordinária judiciária, na manhã desta segunda-feira (24), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, por maioria, adotar súmula sobre o pagamento do adicional de insalubridade dos agentes comunitários de saúde submetidos ao vínculo jurídico administrativo. Com a decisão do Colegiado, o benefício concedido aos servidores depende de Lei regulamentadora nos Municípios. A apreciação do incidente de uniformização de jurisprudência (2000622-03.2013.815.000) teve a relatoria do desembargador Fred Coutinho. O objetivo da sessão, conduzida pelo desembargador...