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Normatização de TI

Tipo Número Ano Descrição Link
Atos do TJPB 47 2020

Altera o ato da presidência n° 10/2020, que instituiu o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação, no âmbito do Poder Judiciário da Paraíba.

Atos do TJPB 45 2020

Regulamenta o nivelamento dos ativos de microinformática no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba e dá outras providências.

Atos do TJPB 44 2020

Resolve designar os membros do Comitê de Segurança da Informação do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Atos do TJPB 40 2020

Resolve instituir o Comitê Executivo de Proteção de Dados Pessoais.

Atos do CNJ 362 2020

Adoção de Protocolo de Investigação para Ilícitos Cibernéticos no âmbito do Poder Judiciário.

Atos do CNJ 361 2020

Determina a adoção de Protocolo de Prevenção a Incidentes Cibernéticos no âmbito do Poder Judiciário (PPICiber/PJ).

Atos do CNJ 360 2020

Determina a adoção do Protocolo de Gerenciamento de Crises Cibernéticas no âmbito do Poder Judiciário (PGCC/PJ).

Atos do CNJ 345 2020

Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital” e dá outras providências.

 

Atos do CNJ 337 2020

Dispõe sobre a utilização de sistemas de videoconferência no Poder Judiciário.

Atos do CNJ 335 2020

Institui política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico. Integra os tribunais do país com a criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br. Mantém o sistema PJe como sistema de Processo Eletrônico prioritário do Conselho Nacional de Justiça.