Diretoria de Tecnologia da Informação
Normatização de TI
| Tipo | Número | Ano | Descrição | Link |
|---|---|---|---|---|
| Atos do TJPB | 52 | 2019 |
Prorroga a duração do projeto Digitaliza, para fins de conclusão dos trabalhos iniciados em 2018 com o Ato da Presidência nº 50/2018. |
Ato da Presidência 52/2019 |
| Atos do TJPB | 42 | 2019 |
Dispõe sobre regras e padrões para a utilização do correio eletrônico institucional como meio oficial de comunicação e de uso obrigatório. |
Ato da Presidência 42/2019 |
| Atos do TJPB | 39 | 2019 |
Suspende no período de 27/04 a 12/05 de 2019 os prazos processuais dos feitos em tramitação no Processo Judicial Eletrônico - PJE no Tribunal de Justiça da Paraíba em ambos graus de jurisdição, em razão da evolução para a versão 2.0. |
Ato da Presidência 39/2019 |
| Atos do TJPB | 33 | 2019 |
Instituir grupo de trabalho destinado a criação, controle e manutenção da padronização documental do TJPB no Processo Judicial Eletrônico- PJE. |
Ato da Presidência 33/2019 |
| Atos do CNJ | 304 | 2019 |
Confere nova redação aos artigos 3º, 9º, 12 e 13 da Resolução CNJ nº 280, que estabelece diretrizes e parâmetros para processamento da execução penal nos tribunais brasileiros por intermédio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado. |
Resolução CNJ Nº 304/2019 |
| Atos do TJPB | 30 | 2019 |
Resolve solucionar a necessidade de acrescentar classes para tramitação de processos e recursos em meio eletrônico nos órgãos colegiados do Tribunal de Justiça. |
Ato da Presidência Nº 30/2019 |
| Atos do CNJ | 298 | 2019 |
Altera a Resolução no 227/2016, de 14 de junho de 2016, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário. |
Resolução CNJ Nº 298/2019 |
| Atos do CNJ | 281 | 2019 |
Altera a Resolução CNJ no 185, de 18 de dezembro de 2013, para instituir a opção de assinatura de documentos e registro do ato processual em meio eletrônico no sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJe. |
Resolução do CNJ Nº 281/2019 |
| Atos do CNJ | 280 | 2019 |
Estabelece diretrizes e parâmetros para o processamento da execução penal nos tribunais brasileiros por intermédio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU e dispõe sobre sua governança. |
Resolução do CNJ Nº 280/2019 |
| Atos do TJPB | 25 | 2019 |
Dispõe sobre a nova numeração dos processos da competência de execução penal migrados para o Sistema Eletrônico de Execuçã Unificada (SEEU). |
Ato da Presidência 25/2019 |