Diretoria de Tecnologia da Informação
Normatização de TI
| Tipo | Número | Ano | Descrição | Link |
|---|---|---|---|---|
| Atos do TJPB | 80 | 2018 |
Regulamenta a utilização do Sistema de Gestão de Contratos (SGC) para processamento e registros dos atos relativos às atividades de gestão, fiscalização e pagamento de contratos no âmbito do TJPB. |
Ato da Presidência 80/2018 |
| Atos do CNJ | 273 | 2018 |
Altera a Resolução CNJ nº 215, de 16 de dezembro de 2015, que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei nº12.527, de 18 de novembro de 2011. |
Resolução CNJ Nº 273/2018 |
| Atos do TJPB | 26 | 2018 |
Cronograma da 8ª Fase de migração dos processos em tramitação no sistema e-Jus para o Processo Judicial Eletrônico - PJE. |
Ato da Presidência 26/2018 |
| Atos do CNJ | 251 | 2018 |
Institui e regulamenta o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões – BNMP 2.0, para o registro de mandados de prisão e de outros documentos, nos termos do art. 289-A do CPP, acrescentado pela Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011, e dá outras providências. |
Resolução CNJ Nº 251/2018 |
| Atos do TJPB | 09 | 2018 |
Constitui um Comitê Gestor no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba para instituir política de governança para os assuntos relacionados ao sistema PJe |
Ato da Presidência 09/2018 |
| Atos do TJPB | 06 | 2018 |
Amplia a utilização do PJE nos feitos de competência dos Juizados Especiais Criminais nas Seguintes Unidades: |
Ato da Presidência 06/2018 |
| Atos do TJPB | 79 | 2017 |
Dispõe sobre a migração de processos do Ejus para o PJe e implanta, neste último, a tramitação eletrônica dos feitos de competência dos Juizados Especiais Criminais. |
Ato da Presidência 79/2017 |
| Atos do TJPB | 61 | 2017 |
Abrangência do ADM Eletrônico. |
Ato da Presidência 61/2017 |
| Atos do TJPB | 20 | 2017 |
Insere o parágrafo único ao Art. 206 do Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba (CNECGJ), dispondo sobre a utilização do Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial nas hipóteses dos arts. 12 e 13, parágrafo único, da Lei Estadual nº 8.721/2008. |
Provimento CGJ Nº 20/2017 |
| Atos do TJPB | 20 | 2017 |
Insere o parágrafo único ao Art. 206 do Código de Normas Extrajudicial da CGJ do TJPB (CNECGJ), dispondo sobre a utilização do Selo Digital de fiscalização extrajudicial nas hipóteses dos arts. 12 e 13, parágrafo único, da lei estadual nº 8.721/2008. |
Provimento CGJ Nº 20/2017 |