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Normatização de TI

Tipo Número Ano Descrição Link
Atos do CNJ 163 2024



Alterar o Provimento CN n. 130/2022, que dispõe sobre diretrizes e parâmetros para implantação, utilização e funcionamento do sistema do Processo Judicial Eletrônico nas Corregedorias (PJeCor).

Atos do CNJ 140 2024

Altera a Instrução Normativa SG nº 67/2015, que regulamenta o uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.

Atos do TJPB 11 2024


Disciplina procedimentos relativos à transição do contrato de outsourcing de impressão e dá outras providências.

Atos do TJPB 05 2024

Regulamenta o fornecimento de notebooks funcionais a magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado da Paraíba

Atos do TJPB 04 2024

Institui comissão para coordenar e gerenciar a implantação do Sistema Eletrônico de Informações – SEI no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Atos do CNJ 82 2023

Institui o regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade, ano 2023. (Incentivo aos Tribunais pela busca da excelência Eixo Dados e Tecnologia /Governança) 

Atos do CNJ 76 2023

Altera a Portaria CNJ n. 208/2019, que designa os integrantes do Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação do Poder Judiciário.

Atos do TJPB 68 2023

Reconstitui o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação – CGovTI, no âmbito do Poder Judiciário da Paraíba

Atos do CNJ 57 2023

Institui o regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade, ano 2023. (Incentivo aos Tribunais pela busca da excelência Eixo Dados e Tecnologia /Governança) 

Atos do CNJ 522 2023


Institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário e disciplina a obrigatoriedade da sua utilização no desenvolvimento e na manutenção de sistemas informatizados para as atividades judiciárias e administrativas no âmbito do Poder Judiciário.