INFOJUD
O sistema Informações ao Judiciário tem como objetivo atender as solicitações do Poder Judiciário. Essas solicitações serão efetuadas diretamente por magistrados ou serventuários previamente cadastrados especificamente com essa finalidade. O Infojud substitui o procedimento anterior de fornecimento de informações cadastrais e de cópias de declarações pela Receita Federal do Brasil, mediante o recebimento prévio de ofícios enviados pelos tribunais.
O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) disponibiliza ao usuário serviços da Receita Federal do Brasil via Internet, com o uso de Certificação Digital, ou seja, sem quebra de sigilo fiscal, pois somente pode ser acessado por quem possui Certificado Digital.
Na tela inicial, logo após o login no e-CAC, o acesso ao sistema é obtido clicando em “Outros” e, em seguida, na opção “Informações ao Judiciário”. Outra opção de acesso ao sistema é digitar em “Localizar Serviço” o nome do sistema (Informações ao Judiciário) e clicar no link de acesso exibido.
Administrar Cadastro permite aos “masters” do sistema realizar a inclusão e manutenção dos cadastros de magistrados, serventuário cadastrador e varas de sua respectiva seção judiciária; e a todos os magistrados realizarem a inclusão e manutenção dos cadastros de serventuários solicitantes, para registrarem solicitações no sistema em seu nome.
O resultado de todas as solicitações efetuadas SEMPRE será enviado para a Caixa Postal do magistrado responsável pelas referidas solicitações (tenham sido registradas pelo
próprio ou por serventuário solicitante).
Os arquivos disponibilizados acima estão nos seguintes formatos: .pdf. Para saber mais sobre como visualizá-los, clique aqui.