Diretoria de Tecnologia da Informação

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Normatização de TI

Tipo	Número	Ano	Descrição	Link
Atos do TJPB	24	2013	Suspende a distribuição de ações de execução fiscal através do Sistema E-Jus em todas as unidades judiciárias do Estado.	Resolução da Presidência nº 24/2013
Atos do CNJ	185	2013	Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.	Resolução CNJ Nº 185/2013
Atos do CNJ	182	2013	Dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).	Resolução CNJ Nº 182/2013
Atos do TJPB	131	2013	Determina o restabelecimento do ajuizamento das ações de execução fiscal pelos Sistemas E-Jus e Pje.	Ato da Presidência 131/2013
Atos do TJPB	130	2013	Dispõe sobre a instituição do Grupo Gestor de Implantação do Processo Judicial Eletrônico - Pje no Poder Judiciário da Paraíba.	Ato da Presidência 130/2013
Atos do TJPB	117	2013	Suspende os prazos processuais dos feitos que tramitam no Sistema PJe, de 1º Grau, no período de 5 a 9 de setembro de 2013	Ato da Presidência 117/2013
Atos do TJPB	105	2013	Determina a integração de um Grupo Gestor de Implantação do PJE do Poder Judiciário da Paraíba.	Ato da Presidência 105/2013
Atos do TJPB	07	2013	Fica autorizada a utilização do Processo Judicial Eletrônico - PJE no Juizado da Violência Doméstica e Familiar de Campina Grande e na 3ª Vara Mista de Bayeux), nos feitos de sessões.	Resolução da Presidência nº 07/2013
Atos do TJPB	07	2013	Institui o Malote Digital (Sistema Hermes) como meio de comunicação oficial entre as serventias extrajudiciais do Estado da Paraíba e entre estas e os órgãos do Poder Judiciário e dá outras providências.	Provimento CGJ Nº 07/2013
Atos do CNJ	03	2013	Institui Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público e dá outras providências.	Resolução Conjunta CNJ Nº 03/2013 (16/04/2013)

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